O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (20), a Emenda Constitucional 135/24, que trata do pacote fiscal de corte de gastos do governo. A emenda é oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/24 e fez alterações em receitas obrigatórias e prorrogou a Desvinculação de Receitas da União (DRU). As medidas visam melhorar o equilíbrio fiscal do governo federal.
Entre as alterações estão as que possibilitam mudanças no teto dos salários do funcionalismo público, nas regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do abono salarial, da política de reajuste do salário mínimo, regras com limites para a concessão e ampliação de benefícios tributários e limitação do crescimento de despesas vinculadas ao arcabouço fiscal.
Ao promulgar a emenda, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse que o objetivo da alteração na Constituição é preservar a coesão fiscal, aliando o regime jurídico dessas despesas ao arcabouço fiscal em vigor e ao “cenário global em que o Brasil está inserido.”
Aprovado pelo Congresso Nacional, em agosto do ano passado, o arcabouço estabelece limites para o aumento das despesas da União. "A responsabilidade fiscal se consolidou como imperativo nacional, mesmo ainda em tempos de cenários econômicos desafiadores, como é o tempo presente”, disse Pacheco.
O senador também afirmou que as alterações promovidas durante o processo de tramitação da proposta na Câmara dos Deputados e no Senado resultaram em um texto que reflete a pluralidade de visões de mundo e “interesses legítimos representados no âmbito do Congresso Nacional”.
“Exatamente por isso, há de se rechaçar qualquer tentativa inflamada e contraproducente ao país, de se caracterizar a emenda constitucional como um tipo de medida contrária ao interesse social e às camadas mais vulneráveis da população brasileira”, afirmou. “Bem ao contrário, o que se almejou com a proposta e os ajustes promovidos pelo Congresso Nacional foi mais do que simplesmente reduzir o gasto público, mas melhorá-lo em termos qualitativos, direcionando-o de modo mais fidedigno e eficiente possível a quem dele mais necessita”, discursou.
PEC
A aprovação do texto da PEC, na noite de quinta-feira (19), fez parte do esforço do governo de controlar o crescimento de despesas obrigatórias, como as de pessoal e programas sociais. O texto aprovado altera o abono salarial do Programa PIS/Pasep, de até um salário mínimo, pago a trabalhadores que ganharam até dois salários mínimos mensais no ano anterior.
A mudança aprovada determina que o valor do abono do PIS/Pasep será corrigido apenas pelo INPC a partir de 2026. O salário será pago ao trabalhador que tiver recebido dois salários mínimos do ano-base, que será 2023, o que equivale a R$ 2.640. O salário de acesso será reduzido até chegar a um salário mínimo e meio, o que, na previsão do governo, deve ocorrer em 2035.
Outra mudança foi nas regras do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb), que financia as redes públicas de ensino, desde o infantil até o ensino médio. O fundo é bancado pela arrecadação dos estados e dos municípios, mas recebe complementação da União quando os entes não atingem o valor mínimo por aluno ao ano.
A proposta aprovada limita a até 10% em 2025,os recursos que devem ser destinados às matrículas em tempo integral. Para os anos seguintes, a regra estabeleceu o mínimo de 4% dos recursos do Fundeb. Isso deverá ocorrer até serem atingidas as metas de educação em tempo integral estabelecidas no Plano Nacional de Educação.
Com relação à Desvinculação de Receitas da União, cujo prazo terminaria em 2024, a PEC determina sua prorrogação até 2032, permitindo que o governo flexibilize a execução orçamentária no limite de 20% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas.
Utilize o formulário abaixo para comentar.
Utilize o formulário abaixo para enviar ao amigo.
Os egos inflados podem bloquear seu progresso hoje, Áries, então fique à procura de pessoas que tentam obter uma fatia maior da torta do que merecem. Seja realista em termos de como você aloca recursos para as pessoas ao seu redor. Alguém pode estar tentando tirar proveito de seu espírito generoso. Use suas habilidades de detetive para chegar à raiz do problema e faça as alterações necessárias. Previsão para 06/07/2025
Este dia será agradável, Touro. Há uma energia dinâmica no ar que está alimentando seu fogo. Tenha um bom tempo, independentemente do que você faz. Uma abordagem aventureira e de alto espírito levará você aonde você precisa ir em todas as situações. Você tem o poder de fazer transformações importantes que o ajudarão no futuro. Previsão para 06/07/2025
Não seja rápido em criticar hoje, Gêmeos. Mantenha as coisas positivas e pense em como você pode elogiar alguém. Seu coração pode precisar de um pouco mais de atenção do que o habitual, então se cerpe de pessoas que trazem seu ânimo, em vez de arrastá -las para baixo. Se você está sempre olhando para o futuro, pode não perceber todas as coisas maravilhosas acontecendo no presente. Previsão para 06/07/2025
As coisas podem atingir um clímax de alguma forma hoje, câncer. Reserve um tempo para pensar no que você pode fazer para se amar. Talvez você tenha pensado muito sobre as necessidades de grupo que não pensou em como cuidar de si mesmo. Pregar suas idéias e valores a outros não significa nada, a menos que você as aplique a si mesmo. Previsão para 06/07/2025
Não espere que outra pessoa assuma a liderança hoje, Leo. Assumir o comando. Faça o que você sabe que está certo, mesmo que alguém possa discordar de você. Você sabe o que é melhor para você e a situação em questão. Seja tão forte e ousado quanto qualquer outra pessoa. Você tem todo o direito de declarar sua opinião. Aja sobre as coisas em que você acredita. Previsão para 06/07/2025
Coloque um comportamento nobre antes de sair de casa esta manhã, Virgem. A chave é sorrir de orelha a orelha e continuar sorrindo. Há muita energia disponível para você, então use bem. Abra seu coração e expresse seu amor livremente, porque também iluminará a vida de outras pessoas. Mantenha o queixo para cima, os ombros para trás e fique orgulhoso. Previsão para 06/07/2025
Você pode achar que suas emoções estão passando por uma poderosa transformação, Libra. Use -o para adicionar um pouco de tempero e paixão ao seu dia. Defina o tom mostrando às pessoas que você tem algo a dizer e não tem medo de dizer isso. Coloque um giro humorístico em tudo que você faz. Essa atitude o levará a qualquer porta trancada. Previsão para 06/07/2025
Dê atenção especial aos outros hoje, Escorpião. Lembre as pessoas o quanto elas significam para você. Adote uma atitude infantil de excitação e aventura. Este é o nome do jogo em um dia como este. Deixe o sol tocar seu espírito, independentemente do clima. Há combustível extra para o seu fogo. Saia e faça as coisas que você gosta de fazer. Previsão para 06/07/2025
Prossiga com a paixão, Sagitário. Saia do modo sombrio. Não fique em casa e mope. Saia ao sol, literalmente e figurativamente. Não fique preso por dentro quando houver um grande mundo por aí para explorar. Este é um dia para manter as coisas leves e enérgicas. Lembre -se de que a felicidade é uma decisão. Previsão para 06/07/2025
Este é o seu dia para brilhar, então aumente um entalhe, Capricórnio. Escove o cabelo antes de sair e certifique -se de usar trajes lisonjeiros. Você tem a chance de impulsionar suas emoções a uma espiral ascendente. Se houver uma parte da sua vida que pareça estagnada, dê uma sacudida em energia criativa ou simplesmente a remova da sua vida. Previsão para 06/07/2025
Se uma questão emocional está derrubando você, Aquário, encontre maneiras saudáveis ??de aliviar a situação. Comer demais não resolverá o problema. Isso apenas mascarará suas dificuldades e tornará mais difíceis de lidar mais tarde. É hora de sair da rotina e infundir a situação com frescura. Você tem muito amor para compartilhar com o mundo. Previsão para 06/07/2025
Tudo o que você visualizar hoje provavelmente se materializará em um futuro próximo, Peixes. As pessoas estão clamando para se fazer ouvir, então entre na sua opinião. Manter as coisas equilibradas em seu mundo significa que suas necessidades também atendem. Não sacrifique seu bem-estar apenas para manter a paz. Faça alterações que beneficiem todas as partes envolvidas. Previsão para 06/07/2025