Em meio aos constantes reajustes no preço dos combustíveis promovidos pela Petrobras, o Congresso Nacional começará a analisar nesta semana um projeto de lei que sugere a criação de um fundo de estabilização para conter a alta da gasolina, do óleo diesel e do gás de cozinha.

De autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), a proposta busca alterar a lógica de preços de combustíveis por meio da adoção de uma regra que combine custos internos de produção, cotação internacional e custos de importação.

O parlamentar apresenta como sugestão de fonte para custear esse fundo a arrecadação proveniente de alíquotas progressivas do imposto de exportação incidente sobre o petróleo bruto. Segundo o PL, elas seriam de 0%, 10% ou 20%, com alíquota maior à medida que as cotações do petróleo subam.

Além disso, Carvalho aponta como alternativas as receitas advindas da utilização de bandas de preços que suavizem as oscilações externas. O mecanismo seria regulamentado por ato do Poder Executivo e consistiria na definição de limites para a variação dos preços em determinado período.

Na justificativa da proposta, o senador reclama da política de paridade internacional (PPI), sistema adotado pela Petrobras para definir o preço dos combustíveis e que leva em conta o valor do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional.

“A PPI é uma política que impõe elevados custos à sociedade e à economia brasileiras. As variações cambiais e do barril do petróleo implicam elevada volatilidade dos preços, inviabilizando a previsibilidade necessária aos agentes econômicos. A política de preços da Petrobras tem implicações para toda a economia, na medida em que, junto aos alimentos, vem determinando uma inflação pelo lado da oferta (isto é, não associada ao consumo, tendo em vista a forte ociosidade da economia)”, ponderou.

O texto está na pauta desta terça-feira (16) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Relator da proposta, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) deve apresentar o seu parecer durante a sessão.

Votações na Câmara

Outro tema que será discutido pelo Parlamento ao longo da semana é um projeto de lei que estabelece parâmetros para o funcionamento de um mercado de carbono no Brasil, prevendo a emissão de títulos representativos da emissão de gases do efeito estufa e de sua captação da atmosfera ou redução.

O texto será votado no Plenário da Câmara também nesta terça-feira. A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) já apresentou um parecer preliminar sobre o PL, propondo a instituição de um mercado regulado de carbono, com um sistema obrigatório de comércio dos direitos de emissões desses gases.

Segundo o relatório da deputada, esse mercado será regulado pelo Sistema Brasileiro de Comércio de Direitos de Emissões (SBDE). O regime será compulsório, mas ficam de fora dele as atividades agropecuárias, florestais ou empreendimentos relacionados ao uso alternativo do solo quando desenvolvidos no interior de propriedades rurais, exceto se as áreas forem propriedade de empresa vinculada à atividade industrial ou à produção de energia (com biomassa, por exemplo) reguladas pelo SBDE.

Além disso, o regime não será obrigatório para micro e pequenas empresas e para setores regulados por outras políticas de precificação de emissões de gases do efeito estufa.

Na pauta de votações do Plenário da Câmara, ainda está prevista a análise da Medida Provisória que recria o Ministério do Trabalho e Previdência. O texto da MP também transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do Turismo.

Relator da matéria, o deputado José Nelto (Podemos-GO) apresentou um texto substitutivo. Entre as sugestões elaboradas pelo parlamentar, está a criação do Domicílio Eletrônico Trabalhista, que permitirá ao Ministério do Trabalho notificar o empregador, por comunicação eletrônica, sobre atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral.