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Postada em 20/01/2020 17:01 | Atualizada em 20/01/2020 17:06 | Por Agência Senado

Execução de dívidas de IPVA e IPTU podem sofrer mudança

O texto já foi aprovado na (CAE) e debatido em audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
Texto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) - Foto: Divulgação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar um projeto de lei que tira do Judiciário a execução de dívidas referentes a IPTU, ITR e IPVA.

Segundo o autor, senado Antonio Anastasia (PSDB-MG), o objetivo da proposta (PL 4.257/2019) é facilitar a cobrança dos débitos por meio de mediações e acordos extrajudiciais.

O texto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e debatido em audiência pública na CCJ.

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