O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (9) que a tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder já está provada. Segundo o relator, o julgamento em curso no Supremo não busca comprovar a existência da trama, mas definir se os réus participaram ou não dela.

Em seu voto sobre o mérito do caso, Moraes destacou que há pelo menos 13 atos executórios que comprovam a atuação coordenada de uma organização criminosa com o objetivo de anular o sistema democrático. Ele classificou os movimentos como uma “cronologia criminosa lógica” para alcançar a permanência do grupo no poder.

De acordo com o ministro, o líder da organização criminosa foi Bolsonaro, que iniciou a execução do golpe ainda em 2021. Entre os atos citados estão uma reunião ministerial, duas transmissões ao vivo pela internet, uma entrevista e o discurso feito no 7 de setembro, Dia da Independência.

“O objetivo era a restrição e a anulação, mediante grave ameaça, do Poder Judiciário, em especial do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, para que não houvesse mais o sistema de freios e contrapesos [entre os Poderes]”, afirmou Moraes.

Ele relembrou, por exemplo, a fala de Bolsonaro no 7 de setembro de 2021, quando o então presidente disse a milhares de pessoas que só sairia do poder “morto ou preso”, acrescentando que nunca seria preso.

“O líder do grupo criminoso deixa claro aqui, de viva voz, de forma pública, para toda a sociedade, que jamais aceitaria uma derrota democrática nas eleições”, afirmou Moraes, destacando que tais ameaças configuram execução do plano golpista.

Moraes frisou que as declarações de Bolsonaro não podem ser tratadas como meras bravatas. “Isso não é conversa de bar. Isso não é alguém no clube conversando com um amigo. Isso é um presidente da República, no 7 de setembro, data da independência do Brasil, instigando milhares de pessoas contra o Supremo Tribunal Federal, contra o Poder Judiciário e contra um ministro”, disse.

O ministro apresentou ainda o que considera provas materiais da trama. Entre elas estão anotações em uma agenda do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e em um celular de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Segundo Moraes, a estrutura da Abin foi usada ilegalmente para monitorar adversários políticos e tentar enfraquecer a Justiça Eleitoral, sem que houvesse qualquer indício real de fraude.

“Todos acompanharam o procedimento executório de deslegitimação de algo que sempre foi considerado patrimônio nacional, um grande orgulho do Brasil: as urnas eletrônicas, a Justiça Eleitoral, as eleições livres e periódicas desde a redemocratização”, concluiu.