As prefeituras de todo o país têm até julho para apresentar propostas de como destinar corretamente os resíduos sólidos, em adequação ao Marco do Saneamento, aprovado e sancionado em 2020. Desde 2019, 601 lixões deixaram de ser utilizados no Brasil, o que representa 18,5% do total. No entanto, outros 2.655 ainda estão em atividade.

Segundo o Marco do Saneamento, os prazos para extinção dos lixões são os seguintes: capitais e regiões metropolitanas, 2 de agosto de 2021; cidades com mais de 100 mil habitantes, agosto de 2022; entre 50 mil e 100 mil habitantes, até 2023; menos de 50 mil habitantes, até 2024.

Eles variam de acordo com o número de habitantes e os tamanhos das cidades para que não haja injustiças. O problema precisa ser erradicado antes nas metrópoles, que têm mais recursos e geram mais resíduos, da ordem de 17 mil toneladas ao dia.

"É espetacular que 600 cidades deixem de levar os resíduos a locais inadequados e passem a levar a aterros sanitários públicos ou privados de outros municípios. Mas as áreas contaminadas continuam lá e não deixaram de aparecer nos mapas. É um salto, mas ainda há muito no que se avançar", afirma o presidente da Abetre (Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes), Luiz Gonzaga Alves Pereira.

Especialistas do setor defendem que o serviço seja concedido à iniciativa privada, com cobrança de tarifa ao consumidor. Hoje a coleta e o descarte de lixo estão sob a responsabilidade da prefeitura, que usa a verba do orçamento para prestação do serviço. Os moradores sequer sabem a destinação do lixo ou quanto pagam por ele - o que, de certa forma, incentiva o desperdício.

"Temos que ser responsáveis pelo lixo gerado. Se não quiser gastar mais, gere menos resíduos. É grande a produção de lixo no Brasil, há um excesso de embalagens, e temos afetado em demasia o meio ambiente. A prefeitura tem que ser fiscalizadora e não prestadora do serviço. O concessionário deve cobrar pelo que oferece, como as rodovias pedagiadas, a luz ou água. Essa não é uma missão do poder público", esclarece Luiz Gonzaga.

O diretor de sustentabilidade do Selurb (Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana), Carlos Rossin, afirma que há uma correlação direta entre a tarifa cobrada pelo serviço e a destinação correta dos resíduos. "Quem não tem arrecadação específica, usa os lixões. Onde há tarifa, não tem lixão. No orçamento municipal não tem dinheiro para destinar os resíduos e jogam em qualquer lugar. O caminho é estancar o problema com a desativação dos lixões", ressalta.

Também o presidente da ABLP (Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública), João Gianesi Netto, criticou a situação dos lixões: "É vergonhosa. Além de crime ambiental e das contaminações das águas subterrâneas, do solo e do ar, soma-se a realidade deprimente das pessoas que lá convivem, disputando a carga de lixo, materiais para reciclagem e até alimento".