O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai enviar ao Congresso Nacional, ainda nesta quinta-feira (31), proposta que prevê elevar o salário mínimo dos atuais R$ 1.320 para R$ 1.421 em 2024 — aumento de R$ 101. A informação consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), apresentado pelos ministros da equipe econômica. A nova quantia tem como base a política permanente de valorização do mínimo, sancionada na última segunda-feira (28).

O valor final do salário mínimo, porém, pode sofrer alterações até 1º de janeiro de 2024. Isso porque se a inflação no acumulado de 12 meses até novembro deste ano for diferente da estimativa inicial, o governo vai ter de alterar a quantia.

A nova lei determina que o valor seja reajustado anualmente com previsão de aumento real. O texto determina ainda correção com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses encerrados em novembro do exercício anterior ao do reajuste, acrescido da taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do país de dois anos antes.

Esse formato de cálculo para o reajuste do salário mínimo foi usado nos primeiros mandatos de Lula e durante a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A regra foi mantida até o fim do governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), mas, a partir de 2019, o salário mínimo passou a ser reajustado apenas segundo a inflação.

De acordo com o governo federal, o retorno da medida "garante, por um lado, o aumento escalonado e estruturado do poder aquisitivo da população e proporciona, por outro lado, previsibilidade aos agentes econômicos, políticos e sociais quanto à valorização do salário mínimo".

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 é o primeiro feito pela gestão petista atual e segue as regras do novo marco fiscal, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado por Lula mais cedo, com dois vetos. Os principais pontos são o resultado primário zero para o próximo ano, com margem de tolerância de 0,25% para mais ou para menos. Assim, o governo pode encerrar 2024 com déficit primário de 0,25% do PIB ou superávit de 0,25%.