O microempreendedor individual (MEI) é uma forma jurídica para a formalização de trabalhadores autônomos. Com ele, é possível funcionar como uma pessoa jurídica, com um Cadastro próprio (CNPJ), emissão de nota fiscal, possibilidade de acesso a empréstimos e outros direitos e deveres.
Ao MEI é permitido faturamento de até R$ 81 mil por ano e no máximo um funcionário, que deve receber salário mínimo ou piso da respectiva categoria. Se as receitas ultrapassarem este limite, o indivíduo passa a ter de ser enquadrado em outra categoria, como microempresa.
Como criar um?
Crie um login no portal de serviços do governo (gov.br). Este login único é utilizado para todos os serviços relacionados ao Executivo. Caso você já possua um, utilize este seu cadastro. Entre os documentos exigidos estão RG, título de eleitor ou declaração de imposto de renda e comprovante de residência.
Entre no Portal do Empreendedor e inicie o cadastro de seu MEI no link “formalize-se”.
Informe os dados do negócio, nome, tipo de atividade econômica e local. É preciso ver se a atividade pretendida enquadra-se entre as 500 previstas para esse tipo de forma jurídica. O cadastro permite a inscrição de mais de uma atividade, abrindo espaço para a prestação de diferentes serviços.
É preciso fornecer as informações solicitadas e conferir os dados inseridos no cadastro, bem como preencher as declarações.
Como emitir notas fiscais?
A emissão de notas é uma das formas para o pagamento de serviços. Para isso, é preciso se cadastrar conforme as regras de cada estado (procure as secretarias de fazenda para se informar sobre os procedimentos necessários para esta ação).
Quais impostos e taxas são cobrados?
O MEI deve pagar um valor relativo ao simples nacional, de R$ 51. Este montante já representa a quitação da contribuição previdenciária e de impostos estaduais. A taxa deve ser paga todo mês.
O MEI deve fazer declaração de renda?
Como explica Edson Rodrigues, sócio da Pró-contábil, firma de contabilidade em Brasília, como uma figura jurídica, o MEI possui uma declaração própria, a declaração anual. A cada ano, em maio, o responsável deve enviar a declaração à Receita Federal. É por meio dela que o órgão verifica se o faturamento ainda está dentro do previsto na legislação.
A declaração do MEI não substitui a declaração de Imposto de Renda do indivíduo responsável, acrescenta Rodrigues. A declaração de pessoa física deve ser feita normalmente, conforme sua renda recebida diretamente.
Como fica a aposentadoria do MEI?
O MEI contribui sobre um salário mínimo. Assim, se cumpridos os requisitos de idade e tempo mínimo de contribuição, o microempreendedor receberá a remuneração equivalente a um salário mínimo. Segundo Edson Rodrigues, se a pessoa desejar receber um benefício maior, deverá contribuir mais sobre uma renda que não a obtida como MEI e comprová-la, conforme as regras para pessoa física.
Utilize o formulário abaixo para comentar.
Utilize o formulário abaixo para enviar ao amigo.
Não se surpreenda se vizinhos baterem à sua porta pedindo um favor – e não apenas uma xícara de açúcar emprestada! Embora sua resposta inicial seja dizer sim (afinal, é da sua natureza), pense duas vezes. Este “favor” poderia envolver um grande comprometimento de tempo. É isso que você quer fazer? Você pode colocar suas necessidades à frente das de seus amigos e ainda assim ser um bom vizinho. Não se preocupe, eles entenderão. Previsão para 17/04/2024
É provável que você acorde hoje com a compulsão de limpar ou organizar alguma coisa, Touro. Isso pode ser um pouco diferente de você. Se não soubéssemos melhor, diríamos que você está sentindo um impulso parental e que seu instinto de nidificação está entrando em ação. Satisfaça seus desejos domésticos hoje. Amanhã você provavelmente estará com um estado de espírito bem diferente! Previsão para 17/04/2024
Hoje deve ser um dia "sem barreiras" enquanto você traça estratégias para seu próximo passo na carreira, Gêmeos. Se você estivesse no exército, você já seria um general cinco estrelas - seu senso tático é muito bom. Infelizmente, seu escritório não está distribuindo estrelas. Você terá que ficar satisfeito com um aumento e uma promoção – o mínimo que eles podem oferecer depois de todo o seu trabalho duro. Se essa oferta não aparecer, vá e peça! Previsão para 17/04/2024
Hoje pode ser amplamente dedicado às tarefas domésticas, Câncer. Não é exatamente a tarefa mais glamorosa, mas você sente certo prazer em atender às necessidades diárias. Pague algumas contas, jogue algumas roupas para lavar, faça alguns trabalhos no quintal e cozinhe. Seu parceiro ou família apreciarão seus esforços. É ainda mais divertido se não for esperado de você. E quem sabe? Talvez eles retribuam. Previsão para 17/04/2024
Este será um dia bastante agitado para você, Leo, e provavelmente você adorará cada minuto dele. Você pode esperar conhecer muitas pessoas ao longo do dia. Haverá viagens paralelas e desvios que você não esperava, mas são ainda mais deliciosos pela espontaneidade, como o almoço inesperado com um amigo. Esses momentos roubados enriquecem sua vida. Previsão para 17/04/2024
Você tem trabalhado muito ultimamente e merece a aclamação profissional que surge em seu caminho, Virgem. Como resultado de seus esforços, é provável que você tenha recebido ou receberá em breve algum tipo de bônus, aumento ou promoção. Comemore, mas apenas uma noite. Se você deixar a festa continuar indefinidamente, a conta pode ser muito grande até para você! Seja frugal e trabalhe duro. Esse é o seu verdadeiro bilhete para uma vida boa. Previsão para 17/04/2024
É provável que este seja um dia voltado para atender às necessidades da família. Pessoas inferiores se ressentiriam da obrigação, mas você não, Libra. Você tem um espírito nutritivo. Contanto que você se sinta apreciado, ficará feliz em percorrer uma milha (ou duas) extra. Você pode esperar se sentir amado pelas pessoas ao seu redor. Você tem uma natureza disposta e generosa, e isso aparece em sua aura como um farol para todos verem. Previsão para 17/04/2024
A culpa pode ser um motivador poderoso, Escorpião, mas não é um motivador puro. Hoje você pode se sentir obrigado a ajudar um membro da família em algo do qual preferiria não participar. Há momentos, como este, em que o dever familiar supera os desejos pessoais. Faça o seu melhor para ser útil e gentil, mesmo que possa ser um momento difícil para você. Você se sentirá bem consigo mesmo quando tudo estiver pronto. Previsão para 17/04/2024
Hoje você pode se sentir sobrecarregado com obrigações e compromissos com outras pessoas. Não há um momento livre para você, nem mesmo para ir ao banheiro! Claramente, algo está fora de equilíbrio, Sagitário. É hora de assumir o controle de sua vida. É maravilhoso que você tenha um espírito tão generoso e generoso, mas você não fará nenhum favor a ninguém se ficar exausto. Reserve algum tempo para reabastecer o poço da sua alma. Previsão para 17/04/2024
Aqueles que conhecem você de verdade acham sua falta de confiança frustrante, Capricórnio. Seus talentos são surpreendentes para meros mortais, mas você raramente leva o crédito por todas as suas habilidades. Hoje você tem a oportunidade de participar de um projeto que pode fazer ou quebrar sua carreira. Você pode hesitar, pesar mentalmente suas capacidades e não conseguir. Você não apenas pode fazer isso, mas também pode fazê-lo melhor do que qualquer outra pessoa! Previsão para 17/04/2024
Você pode estar tranquilo e reflexivo hoje, Aquário. Você pode receber uma comunicação de um velho amigo que o faça relembrar os bons e velhos tempos de sua juventude. Você não pode deixar de olhar para algumas de suas decisões cruciais e se perguntar como sua vida teria sido diferente se você tivesse feito outras escolhas. É inútil jogar esse jogo. Não se pergunte sobre "e se". Abrace o que você tem. Previsão para 17/04/2024
Hoje, Peixes, esqueça de socializar, trabalhar e atender o telefone. Fique em casa e aconchegue-se em um cobertor perto do fogo. Pegue seus anuários antigos ou álbuns de fotos e divirta-se refletindo sobre os bons momentos do seu passado. Desfrute de ficar quieto e quieto. Ouça o tique-taque do relógio e o vento lá fora. Meça o tempo pelas sombras que se movem pela sala. Dê a si mesmo este dia de meditação. Previsão para 17/04/2024