De acordo com o divulgado, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou um lote de R$ 1,9 bilhão o qual será pago a um total de 122.413 segurados do INSS. O montante é destinado à cidadãos assistidos pela autarquia que ganharam disputas judiciais, ao solicitar a revisão de aposentadorias, pensões, auxílios e outros benefícios previdenciários ou assistenciais.

Vale lembrar que os recursos dizem respeito às chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), ou seja, do dinheiro liberado a cada contemplado será inferior a 60 salários mínimos (R$ 72.720). Quando a indenização supera este valor, o pagamento ocorre por meio dos precatórios, que pela alta quantia, costumam demorar mais para serem liberados.

Quem recebe o pagamento das RPVs?

Para saber com exatidão se o pedido já foi analisado e será contemplado com a ação, basta acessar a página do Tribunal Regional Federal (TRF) referente a sua região. Caso você esteja entre os contemplados do lote, a data do repasse e demais detalhes também poderão ser consultados no site do TRF.

Isto porque, o TRF é o responsável por efetuar os pagamentos das requisições após a conclusão do julgamento, além de elaborar os próprios cronogramas para realização dos repasses.

“Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no site do Portal do Tribunal Regional Federal responsável”, esclarece o CJF.

Como saber o TRF da minha região?

Sobre esta questão, cada Tribunal Regional Federal possui um site próprio para consulta e é responsável por um grupo de estados.