A partir desta terça-feira (1º), entra em vigor uma nova etapa de segurança no sistema de pagamentos instantâneos Pix. Bancos e instituições financeiras deverão cruzar os dados das chaves cadastradas com a base da Receita Federal para impedir fraudes, como a vinculação de CPFs de pessoas mortas a contas ativas. A decisão é do Banco Central (BC), órgão que criou e administra o Pix, com o objetivo de proteger o sistema contra o uso indevido de dados e dificultar a ação de criminosos.

A verificação obrigatória passa a checar se o nome associado à chave Pix bate exatamente com as informações constantes no banco de dados da Receita. Em muitos casos, golpistas vinham se aproveitando de inconsistências — muitas vezes provocadas por erro de digitação ou negligência das instituições — para mascarar a titularidade de contas envolvidas em crimes.

“O objetivo é garantir que a chave Pix reflita com precisão quem realmente é o dono da conta. Isso torna mais eficiente o rastreamento de fraudes e golpes”, explicou o Banco Central em nota técnica.

Mudança afeta apenas 1% das chaves cadastradas
Segundo o BC, a mudança impactará uma pequena fração do universo total de chaves Pix: cerca de 1%, o equivalente a alguns milhões de registros com problemas. Entre os casos que levarão à exclusão automática da chave estão:

Para pessoas físicas:

• 4,5 milhões de CPFs com grafia inconsistente

• 3,5 milhões de CPFs de pessoas falecidas

• 30 mil CPFs suspensos (dados incompletos ou incorretos)

• 20 mil CPFs cancelados (por decisão administrativa ou judicial)

• 100 CPFs nulos (por fraude ou erro grave)

Para pessoas jurídicas:

• 984.981 CNPJs inaptos (empresas sem declarações fiscais por dois anos)

• 651.023 CNPJs baixados (empresas encerradas)

• 33.386 CNPJs suspensos

• O BC não informou o número de CNPJs nulos.

A exclusão dessas chaves será feita a partir deste mês de julho, de forma progressiva. Quem tiver a chave excluída poderá cadastrar uma nova, desde que atenda aos critérios exigidos.

Fake news: o que é verdade e o que é mentira sobre as novas regras

Desde o anúncio da medida, em março deste ano, o tema foi alvo de desinformação nas redes sociais. Entre as principais fake news está a alegação de que quem tem o nome sujo ou deve impostos terá sua chave Pix bloqueada. O Banco Central desmentiu essa informação.

“A medida é exclusivamente voltada ao aperfeiçoamento do sistema, sem qualquer relação com a situação financeira do titular. Dívidas ou restrições de crédito não afetam o uso do Pix”, esclareceu a autarquia.

O que é uma chave Pix e por que ela é tão importante?

A chave Pix é o identificador que permite ao usuário realizar e receber transferências de forma instantânea. Pode estar vinculada ao CPF, CNPJ, número de celular, e-mail ou ainda a um código aleatório. Ela funciona como um atalho para a conta bancária, e por isso, precisa estar corretamente associada ao titular.

Com o uso cada vez mais popular do Pix, que já superou as transferências tradicionais em volume de transações no Brasil, o reforço da segurança se tornou indispensável para proteger o sistema e os usuários.

SERVIÇO:

 - Vai ter sua chave Pix excluída?

- Se sua chave estiver entre os registros com inconsistências, ela será desativada automaticamente a partir de julho. Você poderá cadastrar uma nova gratuitamente.

- Como saber se minha chave está regular?

A recomendação é verificar junto ao aplicativo do seu banco se há alguma pendência ou notificação relacionada à sua chave Pix.

Mais informações:

www.bcb.gov.br/pix