Estudante sem título de eleitor poderá realizar o exame Enem. Quem não está em dia com suas obrigações eleitorais pode até mesmo deixar de receber salários ou participar de concurso público; Enem entra na lista?

Minha filha completou 18 anos em fevereiro, e devido à pandemia acabamos esquecendo de tirar o título de eleitor. Ela não vai poder votar, será que isso vai impedir que ela faça o Enem também? Pergunta da internauta Lea

Resposta: Não impede.

A dúvida da internauta tem razão de ser quando lembramos que o título de eleitor e a certidão de quitação eleitoral podem ser exigidos para vários atos da vida civil, como informa o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, já que o voto é obrigatório no Brasil para todos os alfabetizados entre com idade entre 18 e 70 anos.

Só os analfabetos, os jovens entre 16 e 17 anos e os maiores de 70 anos têm direito ao voto facultativo, isto é, podem decidir se votam ou não.

A pessoa que está obrigada a votar pela lei e não está em dia com suas obrigações eleitorais pode até mesmo deixar de receber salários ou participar de concurso público.

Mas entre as consequências negativas para quem não vota nem justifica não consta o impedimento para prestar o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), informa o Inep, órgão responsável pela aplicação do exame, já que o edital não prevê esse impedimento.

Aliás, no caso do Enem, o título de eleitor nem mesmo serve como documento para comprovar a identidade do candidato no dia do exame. Para evitar que alguém vá fazer o exame no lugar do candidato, há uma série de verificações para comprovação da identidade da pessoa.

QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS ACEITOS PARA PRESTAR O ENEM?

– Carteira de identidade expedida por Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar e Polícia Federal;

– Identidade expedida pelo Ministério da Justiça para estrangeiros

– Carteira de Registro Nacional Migratório

– Documento Provisório de Registro Nacional Migratório

– Identificação fornecida por ordens ou conselhos de classes que por lei tenha validade como documento de identidade (exemplo, carteira da OAB);

– Passaporte;

– Carteira Nacional de Habilitação

– Carteira de Trabalho e Previdência Social

Caso haja dúvidas sobre a identidade do candidato, o Inep pode efetuar procedimentos adicionais de identificação no dia da prova.