Ônibus com mais de 20 anos de uso, sem a inspeção semestral exigida por lei realizada, ausência das faixas indicativas de que se tratam de transporte escolar, sistema de iluminação com defeito. Esses foram os principais problemas encontrados durante mais uma ação de fiscalização do projeto Transporte Legal, uma iniciativa do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) em defesa da educação de qualidade. Desta vez, os trabalhos foram realizados no município de Atalaia e, diante das irregularidades constatadas, a Prefeitura recebeu prazo de 10 dias para sanar todos os problemas, sob pena da Promotoria de Justiça da cidade ingressar com uma ação civil contra o município e o seu gestor.

Atalaia foi a nona cidade escolhida para receber o Transporte Legal. E, por lá, a fiscalização foi comandada pelo promotor de justiça Bruno Baptista, que exerce suas atribuições na cidade, e pelo coordenador do Núcleo de Educação do MPAL, promotor Lucas Sachsida Carneiro que, juntos, comprovaram que os veículos que fazem o transporte de milhares de alunos da rede pública, tanto da zona urbana quanto da área rural, apresentavam uma série de irregularidades e não poderiam estar prestando esse tipo de serviço, uma vez que estão em desobediência com o que é exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro.

A vistoria foi feita nos 20 ônibus que transportam estudantes. Após eles serem analisados pelos técnicos do Detran/AL, ficou constatado que nenhum possui, por exemplo, o documento que comprova a realização da inspeção semestral, uma exigência prevista em lei. “Essa inspeção é imprescindível porque vistoria centenas de itens de segurança. Quando ela é realizada, significa dizer que o veículo está apto a transportar crianças e adolescentes para a escola. Do contrário, sem esse documento, não é possível se certificar a segurança do transporte, o que, além de representar expressa violação da lei, coloca nossos alunos em risco. Isso é inaceitável”, explicou Lucas Sachsida.

Prazo de 10 dias

A Promotoria de Justiça de Atalaia e Núcleo de Defesa da Educação expediram uma recomendação para que a prefeitura, dentro de 10 dias, resolva todos os problemas encontrados. “Como detectamos essas irregularidades, explicamos ao município a necessidade de sanar tudo num curto espaço de tempo, ate mesmo para que, o quanto antes, as aulas possam ser retomadas, seguindo um calendário de reposição. O poder público garantiu que vai cumprir com o que recomendamos, então, aguardaremos essa resposta até o próximo dia 28. Caso isso não ocorra, ajuizaremos uma ação civil pública contra a prefeitura. É preciso reforçarmos que a segurança dos alunos deve ser sempre uma prioridade da gestão”, disse Bruno Baptista.

Parceria com o Detran/AL

O Detran/AL é parceiro do Ministério Público durante toda a execução do projeto. Nesta atividade de Atalaia, estiveram presentes técnicos e policiais militares.