Da Assessoria

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Otávio Praxedes, e o vice-presidente, desembargador Celyrio Adamastor, informaram, nesta terça-feira (10), ao juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Júlio Ferreira de Andrade, que 97% dos dados referentes aos presos em Alagoas já estão na nova versão do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0).

Segundo o juiz auxiliar do CNJ, a sociedade ganhará em termos de segurança pública. Já o Judiciário, terá uma importante ferramenta de gestão de processos, que permitirá verificar onde os presos estão recolhidos, quem são eles, por que estão presos e  qual juiz determinou a ordem de prisão, por exemplo. Ainda de acordo com o Júlio Ferreira, o Poder Executivo também tem benefícios com essas informações, já que é o responsável por construir os presídios.

“Falta em torno de 3% e o TJ/AL já assumiu o compromisso de, nos próximos dias, atingir os 100%. E fazendo assim, este Tribunal deve ser o segundo do Nordeste a integrar o BNMP 2.0, que é uma ferramenta de gestão importante para o sistema penitenciário brasileiro, uma inovação da ministra Cármen Lúcia, do CNJ”, destacou.

O presidente Otávio Praxedes parabenizou a iniciativa do CNJ e destacou que, a partir da utilização desse novo sistema, haverá um trabalho unificado que forneça dados concretos sobre os presos em âmbito nacional.

“Se uma pessoa comete um crime em Alagoas e outro em outra unidade do país, não há um acompanhamento, não há dados concretos que falem sobre a vida pregressa dessas pessoas que são condenadas no âmbito do Poder Judiciário. Com esse trabalho da ministra Cármen Lúcia, criando o Cadastro Nacional de Presos e fazendo também um trabalho com o propósito da biometria nacional, será possível saber se um criminoso de fora [preso em AL] é uma pessoa envolvida com a prática de crimes”, esclareceu o presidente.

O vice-presidente do TJ/AL e supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), Celyrio Adamastor, explicou que o Judiciário de Alagoas já está implantando o cadastro biométrico dentro do sistema prisional, desde janeiro.

“Estamos fazendo a biometria paulatinamente. Ela está em fase experimental. Já concluímos o sistema prisional feminino Santa Luzia, onde todas as reeducandas, provisórias e reclusas, já estão com cadastro no ponto biométrico. Vamos integrar essa biometria ao Sistema de Automação do Judiciário, que vai fazer a comunicação com o sistema do BNMP 2.0”, informou.

O desembargador explicou ainda que o Tribunal visa implantar o sistema de biometria nas audiências de custódia para garantir que o juiz saiba, no momento da audiência, se é a primeira vez ou não que a pessoa foi presa pela polícia em crimes de menor potencial ofensivo.

BNMP
A primeira versão do sistema, implementada pelo CNJ em 2011, já possibilitou o registro e a consulta de informações sobre mandados de prisão. A nova versão da ferramenta e a criação do Cadastro Nacional de Presos vão trazer mais segurança para a sociedade e eficiência para o Judiciário, já que todas as informações sobre pessoas procuradas pela Justiça ou presas em estados diversos estarão, agora, integradas.