A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas deferiu o pedido de desaforamento do júri popular que julgará o réu Carlos Marlon Gomes Ribeiro pelo homicídio do vereador por Delmiro Gouveia, Fernando Aldo Gomes Barros, em 2007. O crime ocorreu no município de Mata Grande, e o julgamento deverá ser numa vara criminal de Arapiraca.
O Ministério Público requereu o desaforamento, apontando que o réu faria parte de organização criminosa conhecida como "Gangue Fardada". O MP afirmou que mesmo após passado todo esse tempo, a imagem do grupo armado perante a população do sertão ainda causa intimidação aos jurados, que podem ser influenciados.
Por unanimidade, os desembargadores da Câmara Criminal acompanharam o voto do relator Washington Luiz Damasceno Freitas. No voto, o desembargador disse que ficou caracterizada a ameaça à imparcialidade do corpo de jurados, uma das hipóteses previstas no artigo 427 do Código de Processo Penal que autorizam o desaforamento.
“Percebe-se que, diversamente do apontado pela defesa, o pedido do Ministério Público, aderido pelo juízo de primeiro grau, não se encontra fundamentado em meras conjecturas, havendo relevantes indícios da forte influência tanto do acusado como da vítima no meio social, sendo mais prudente modificar a competência pelo desaforamento”, fundamentou Washington Luiz.
Carlos Marlon é acusado de homicídio duplamente qualificado e associação criminosa armada.
Outros denunciados pelo Ministério Público quanto a esse crime foram Eronildo Alves Barros, falecido em 2008; Dilson Alves, julgado e condenado em 2009, a 9 anos de reclusão; e Eliton Alves Barros, que em 2016, foi absolvido do homicídio e considerado culpado pelo Júri quanto à formação de quadrilha, porém o crime prescreveu.
Crime
O crime aconteceu durante uma festa no município de Mata Grande, em outubro de 2007. Segundo a denúncia do Ministério Público de Alagoas (MP-AL), Eliton e outros três homens efetuaram disparos contra a vítima, que não resistiu aos ferimentos.
Ainda de acordo com o órgão ministerial, o homicídio teria ocorrido a mando do então deputado estadual Cícero Ferro e do atual prefeito de Delmiro Gouveia, Luiz Carlos Costa (Lula Cabeleira). Em agosto de 2012, o Tribunal de Justiça (TJ) julgou improcedente a ação contra Lula Cabeleira, inocentando-o da acusação por falta de provas.
Outros denunciados pelo MP foram Dilson Alves (que já foi julgado e condenado), Carlos Marlon Gomes Ribeiro (ainda não julgado) e Eronildo Alves Barros (já falecido). Segundo as investigações, o crime teve motivação política, pois Fernando Aldo estaria cotado para assumir a prefeitura de Delmiro.
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