A Justiça de Alagoas retoma na próxima sexta-feira (15), a audiência de instrução e julgamento do caso Gabriel Lincoln Pereira da Silva, adolescente de 16 anos morto durante uma abordagem da Polícia Militar, em 3 de maio de 2025, em Palmeira dos Índios. A sessão dá continuidade à etapa processual iniciada em maio, que foi encerrada sem que todos os atos previstos fossem concluídos.

O processo tramita na 4ª Vara Criminal de Palmeira dos Índios e envolve três policiais militares denunciados pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL). A acusação pede a reclassificação do crime de homicídio culposo para homicídio doloso, quando há intenção de matar.

A primeira etapa da audiência foi realizada no dia 15 de maio, mas não foi concluída devido à quantidade de testemunhas e réus que precisavam ser ouvidos.

A audiência é considerada uma etapa importante para o andamento do processo. Durante a instrução, são colhidos depoimentos e examinadas provas que poderão fundamentar a decisão judicial sobre a pronúncia dos acusados, ou seja, o encaminhamento do caso ao Tribunal do Júri.

Ministério Público pede julgamento pelo Tribunal do Júri

A denúncia apresentada pelo Ministério Público busca que a conduta atribuída aos policiais seja analisada sob a perspectiva de homicídio doloso, em vez de homicídio culposo, classificação relacionada a uma morte causada sem intenção de matar.

O advogado Gilmar Menino, que atua como assistente de acusação na representação dos interesses da família, já manifestou confiança de que as provas reunidas no processo sejam suficientes para levar os acusados ao Tribunal do Júri.

A decisão sobre a pronúncia, no entanto, cabe ao Judiciário após a análise dos elementos apresentados durante o processo.

Como Gabriel Lincoln foi morto

Gabriel Lincoln morreu na noite de 3 de maio de 2025, depois de ser atingido por um disparo nas costas durante uma perseguição policial em Palmeira dos Índios. O projétil atingiu o pulmão e o coração do adolescente. Ele chegou a ser socorrido e levado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município, mas não resistiu aos ferimentos.

Na versão apresentada inicialmente pela Polícia Militar, o adolescente teria sacado um revólver calibre .38 e disparado contra a viatura, o que teria motivado a reação dos agentes.

A família, porém, contestou essa narrativa desde o início. Os parentes sustentam que Gabriel estava desarmado e havia saído para comprar alface, ajudando nas atividades do quiosque de lanches dos pais.

As investigações da Polícia Civil apontaram inconsistências na versão apresentada inicialmente pelos policiais e indícios de uma possível tentativa de forjar uma situação de legítima defesa. A apuração também indicou que o disparo teria ocorrido acidentalmente, levando ao indiciamento de um dos militares por homicídio culposo.

Posteriormente, o Ministério Público denunciou os três policiais militares e pediu a reclassificação do crime para homicídio doloso, levando a discussão para a esfera judicial.

Expectativa por novos desdobramentos

Mais de um ano após a morte do adolescente, o caso continua sem uma decisão definitiva sobre o encaminhamento dos acusados ao Tribunal do Júri.

A retomada da audiência na próxima sexta-feira (16), representa mais uma etapa na busca por respostas sobre as circunstâncias da morte de Gabriel Lincoln e sobre a responsabilidade dos policiais envolvidos.

O resultado dessa fase poderá influenciar diretamente os próximos passos do processo, enquanto a família aguarda o avanço da ação penal na Justiça de Alagoas.