Do Todo Segundo com TJ/AL

O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas adiou o julgamento da ação civil pública impetrada pelo Ministério Público de Alagoas (MP/AL) que pede a perda do cargo do promotor de Justiça estadual Carlos Fernando Barbosa de Araújo.

O julgamento teve início nesta terça-feira (09), mas foi adiado após por pedido de vistas do desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Ele é acusado de estupro contra duas filhas e uma enteada. Criminalmente, o promotor já foi condenado pelo TJ, em 2014.
O Ministério Público sustenta que Carlos Fernando praticou “condutas incompatíveis com os deveres funcionais do cargo”.

O desembargador relator, Pedro Augusto Mendonça de Araújo, votou pela procedência da ação. “Os crimes praticados por aquele que exerce papel importante na sociedade, e que deveria desempenhar sua função com honradez voltada ao interesse público, enseja a sua exclusão dos quadros do Ministério Público”, afirmou.

Adiantaram o voto acompanhando o relator os desembargadores Klever Loureiro, Fernando Tourinho, Alcides Gusmão, Paulo Lima, Sebastião Costa, Domingos Neto e Elisabeth Carvalho.