Da Assessoria

O Estado de Alagoas tem, hoje, 316 pessoas habilitadas para a adoção e 40 crianças e adolescentes prontos para serem adotados, segundo dados da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ). O que muitas vezes dificulta a conclusão desse processo é o perfil escolhido pelas famílias. De acordo com a juíza Laila Kerckhoff, auxiliar da CGJ, a maioria dos pretendentes busca por recém-nascidos, de cor branca, sexo feminino e sem irmãos. Essa, no entanto, não é a realidade encontrada nos abrigos.

“São muitas as crianças e os adolescentes de cor negra, que já estão com a idade mais avançada, possuem irmãos ou algum tipo de deficiência. É importante que haja uma flexibilização do perfil, para que a fila da adoção ande mais rápido”, afirmou a magistrada, que participou, nesta quinta-feira (25), do 7º Encontro Estadual de Adoção, realizado na sede do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).

Para o juiz Alberto de Almeida, da 1ª Vara da Infância e Juventude de Arapiraca, a desburocratização do processo de adoção passa por essa ampliação no perfil escolhido pelos pretendentes. “Passa pela atitude das famílias e também pela melhor estruturação dos Juizados”, explicou.

Ainda de acordo com o magistrado, muitos pretendentes reclamam da demora na habilitação, mas, segundo ele, o procedimento é importante. “Eu vejo que essa burocracia, em um primeiro momento, tem que existir. Temos que ter cuidado ao escolher o lar para onde vão essas crianças e adolescentes, para que não passem por nova situação de abandono ou até de abuso”, afirmou o juiz, ressaltando que a habilitação dura de 60 a 80 dias, quando toda a documentação é entregue corretamente.

“Os candidatos precisam juntar certidões criminais, comprovantes de renda e, quando falta algum documento, o processo, obviamente, demora mais. Se eles já requerem com toda a documentação certa, o magistrado apenas abre vista ao Ministério Público, é feito o estudo social dos pretendentes, vem a sentença e a inscrição no Cadastro Nacional de Adoção”, explicou.

Cadastro Nacional de Adoção
Lançado em 2008, o Cadastro Nacional de Adoção é uma ferramenta que auxilia os juízes das Varas da Infância e da Juventude na condução dos processos de adoção, em todo o país. Além de mostrar os pretendentes que estão habilitados, mostra ainda as crianças e os adolescentes aptos para serem adotados.

Para o promotor de Justiça da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Palmeira dos Índios, Rogério Paranhos, é importante que esse cadastro seja respeitado. “Há todo um caminho para que os pretendentes se habilitem. Entendo que a criança e o adolescente ganham quando a fila é respeitada”.

Ainda de acordo com o promotor, o Cadastro Nacional trouxe mais celeridade às adoções, embora o tempo para conclusão dos processos ainda não seja o ideal. “Poderia ser melhor? Sim, mas também poderíamos estar parados. Houve avanços e acredito que existe um esforço no sentido de melhorar e aperfeiçoar essa ferramenta”, concluiu.

Desembargador Fernando Tourinho, corregedor substituto, abriu o evento nesta quinta-feira (25), no TJ/AL. Foto: Itawi Albuquerque

Encontro Estadual de Adoção
O 7º Encontro Estadual de Adoção foi promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas, por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai) e da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (Ceij). O objetivo foi abordar temas relevantes para incentivar a adoção no Estado.

Para o diretor do Lar de Amparo à Criança para Adoção (Laca), Irani Buarque, o evento foi importante para abrir a cabeça das pessoas que querem adotar. “Cada encontro desses vem mais gente, mais pessoas que querem adotar. A intenção é desmistificar esse processo. Ainda há preconceito sobre o tema, principalmente com crianças acima de sete anos. A grande maioria quer crianças de seis meses a dois anos. Quando passa se torna mais difícil”, afirmou o diretor, ressaltando que o Judiciário e as demais instituições devem agir juntos com o objetivo de diminuir o tempo de espera das crianças e dos adolescentes nos abrigos.

Dados sobre adoção
316 pretendentes habilitados em Alagoas, sendo 160 em Maceió;

37.390 pessoas estão inscritas no Cadastro Nacional de Adoção, em todo o país;

40 crianças e adolescentes aptos para adoção em todo o Estado; desse total, 30 estão em Maceió;

4.822 são os que estão aptos para serem adotados em todo o país;

25 instituições de acolhimento em Alagoas, sendo 18 no interior e sete na Capital;

411 crianças e adolescentes estão acolhidos no Estado.