Da Assessoria

Durante cinco meses, o Ministério Publico do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria de Justiça de Girau do Ponciano, e do Núcleo de Defesa do Patrimônio Publico, e da Delegacia de Polícia da cidade, investigaram o desvio de recursos públicos na contratação de carros-pipa. A fraude foi confirmada e, na manhã desta quarta-feira (4), o ex-prefeito Fábio Rangel foi preso. O cumprimento do mandado, expedido pelos juízes Alysson Jorge Amorim e Renata Malafaia, foi feito por policiais civis.

Segundo a Promotoria de Justiça de Girau do Ponciano, em 05 de agosto de 2013, o município de Girau do Ponciano, administrado pelo então prefeito Fábio Rangel, formalizou contrato , cuja ata de registro de preços é a de número 08.2013, mediante prévia licitação com uma empresa para fornecimento de carradas de água, para abastecer a cidade durante o período de um ano.

O correto seria a empresa fornecer, mensalmente, 1424 carradas, cujo o valor ajustado, por cada, foi o de R$145,50. No entanto, segundo as investigações, Fabio Rangel e seu tio Luciano da Silva Oliveira ajustaram que o contrato não seria cumprido na sua integralidade.

"Pelo contrário, o empresario seria responsável por fornecer, no máximo, 300 carradas, enquanto outras seriam desempenhadas por correligionários do prefeito conforme promessas politicas anteriores", afirma Valadares.

Em setembro do mesmo ano, segundo mês da execução do contrato, o empresário passou a emitir notas fiscais com valores superfaturados. Ou seja, fazendo referência a um volume maior de carradas do que as que efetivamente foram fornecidas.

O esquema
O promotor de Girau do Ponciano relata que, a empresa recebia o pagamento pelas carradas e, em seguida, acertavam o destino do dinheiro publico. "A primeira parte dos valores consistia em uma sobra (referente ao superfaturamento das notas fiscais) no importe mensal, aproximado, entre 25 mil e 35 mil que eram repassados ao Luciano, tio do prefeito", diz o promotor.

Para o Ministério Público, vale salientar que o então prefeito Fábio Rangel, nomeou o tio para cuidar de todos os assuntos relacionados a questão dos caminhões pipa.

Na ação criminosa, a segunda parte dos valores ficava com o próprio empresário pelo pagamento do serviço de cerca de 300 carradas mensais. "Já a terceira parte dos valores era repassada ao Luciano por meio de cheques da empresa. Este, por sua vez, deveria efetuar pagamento a sete supostos pipeiros", enfatiza o promotor.

Um dos supostos pipeiros era o próprio tio do prefeito que também era o fiscal do contrato e que não deveria lucrar com ele, apenas cumprir seu papel de fiscalizador.

Outros dois supostos pipeiros são beneficiados do Bolsa-Família, pessoas consideradas extremamente pobres.

Já um quarto suposto pipeiro possui 97 anos de idade. "O que a investigação comprovou foi o aparelhamento de uma máquina de desvio de recurso para que o serviço fosse prestado apenas em parte e houvesse apropriação de dinheiro público", relata o promotor responsável.

Intimidação
Em outubro do ano passado, Luciano Oliveira procurou o empresário e, pressionando-o, disse para ele não colaborar com a polícia tampouco com o Ministério Publico, demonstrando o poder de Fabio Rangel sobre o tio.

"Com a ligação entre ambos, a reiteração criminosa de Fábio, já denunciado por desvio de dinheiro público para a construção de escolas e fornecimento de medicamentos foram pedidas as duas prisões", ressalta o promotor de Girau do Ponciano.

O Núcleo de Defesa do Patrimônio Publico, do MPE/Al, é coordenado pelo promotor de Justica José Carlos Castro e também composto pelos promotores de Justiça Karla Padilha e Anderson Cláudio, os três participando das investigações, com o promotor Kleber Valadares, de Girau do Ponciano.

O Ministério Publico contou , durante todo o período de investigação, com o apoio fundamental do delegado Arthur César.