Da Assessoria

A Fiscalização Preventiva Integrada do Rio São Francisco (FPI) flagrou uma série de irregularidades no abastecimento de água e nos serviços de esgotamento sanitário nos municípios de Santana do Ipanema, Carneiros, Dois Riachos, Senador Rui Palmeira, Olivença e Poço das Trincheiras.

Todos os equipamentos públicos, que são de responsabilidade da Companhia de Abastecimento de Alagoas (Casal), estão descumprindo as normas sanitárias e de saúde, fornecem água à população sem os devidos tratamentos e, o mais grave, com coliformes fecais.

Foi a equipe de abastecimento de água e saneamento básico da FPI que fez os flagrantes das ilegalidades nos seis municípios visitados. Todos eles são abastecidos por adutoras que captam água no Rio São Francisco em Pão de Açúcar.

Para surpresa da Fiscalização, nenhuma delas está passando pela correta etapa de filtração, numa clara desobediência ao artigo 24 da Portaria n° 2.914/2011 do Ministério da Saúde. A Casal também está contrariando o artigo 41 da mesma legislação, que trata do quantitativo mínimo de análises de controle na saída do tratamento e na rede de distribuição. Ou seja, a qualidade da água não está sendo analisada.

De acordo com a FPI, várias análises estão sendo feitas pelo laboratório móvel da Funasa, que faz as coletas e apresenta os péssimos resultados da água que é fornecida aos moradores de cada cidade.

O resultado
As análises de qualidade na rede de abastecimento dos municípios fiscalizados foram negativas na maioria das coletas. Os laudos da Funasa indicaram uma oscilação no padrão de potabilidade e apresentaram dois agravantes: presença de bactérias coliformes total e muitas estações com o índice de cloro fora do padrão. Neste caso, com o cloro na quantidade inferior aquela necessária.

A FPI também detectou o desperdício de água nos reservatórios e a intermitência de até 30 dias no fornecimento de água para alguns municípios. Senador Rui Palmeira foi a cidade onde se comprovou mais tempo de desabastecimento nas residências.

Baixa cobertura
Os técnicos e militares da equipe ainda comprovaram a baixíssima cobertura no abastecimento de água por rede canalizada. Em Dois Riachos, por exemplo, apenas 36% da população recebem água da Casal. Em Senador Rui Palmeira são menos de 35%. Já em Poço das Trincheiras, o percentual cai ainda mais, com apenas 30% dos seus moradores sendo beneficiados.

De acordo com a Gerência de Vigilância em Saúde Ambiental da Secretaria Estadual de Saúde, todas essas irregularidades comprovam porque essa região tem o maior número de doenças diarreicas no estado de Alagoas e os municípios com os mais altos índices de surtos de diarreias.

Esgotamento sanitário
O município de Poço das Trincheiras também sofre com longos períodos sem fornecimento de água, apesar do reservatório da Casal desperdiçar uma quantidade enorme de água potável em virtude de falhas operacionais. Porém, naquela cidade, a situação mais grave foi encontrada no sistema de esgotamento sanitário.

Deficiente, ele atende uma parcela mínima da área urbana. E mais, a estação de tratamento de esgoto (ETE) está abandonada e direcionando rejeitos líquidos para o Rio Ipanema.

E é nesse mesmo Rio Ipanema, nas proximidades da ETE, que adultos e crianças se banham, pescam, recolhem água para dessedentação dos animais e irrigam plantações.

E já que a prefeitura de Poço das Trincheiras é a responsável pelo controle da ETE, ela foi multada em R$ 30 mil pelo IMA. O crime alvo da infração é o lançamento indevido de efluentes sanitários.

O Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) registrou um Comunicado de Ocorrência Policial (COP), também contra o município, por fazer funcionar atividade potencialmente poluidora.