Do Todo Segundo com TJ/AL

O Pleno do Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas decidiu por maioria de votos pela condenação do deputado estadual Dudu Hollanda (PSD), com pena de 3 anos e seis meses de reclusão, em regime aberto.

Decisão ocorreu na sessão plenária na manhã desta terça-feira (2). Dudu Hollanda é acusado de morder e arrancar parte da orelha de Paulo Corintho, em uma festa de Natal realizada em 2009, quando os dois eram vereadores em Maceió.

O relator da ação, desembargador Sebastião Costa Filho, votou pela condenação, com a pena de 3 anos e 6 meses, em regime aberto. Os desembargadores Fernando Tourinho, Fábio Bittencourt, Pedro Augusto Mendonça, Domingos Neto, Alcides Gusmão e o o juiz convocado a desembargador Maurício Brêda votaram acompanhando o relator.

Histórico do processo
O julgamento de mérito da ação foi iniciado em 28 de outubro de 2014. Na ocasião, o desembargador Washington Luiz pediu vista dos autos. Em 16 de dezembro daquele ano, Washington Luiz devolveu o processo ao relator por causa do decreto nº. 455/2014 – emitido pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), após o início do julgamento – que determinava a suspensão do processo até o fim do mandato do deputado.

Em 3 de novembro de 2015, a constitucionalidade do decreto foi analisada pelo Pleno como questão de ordem, antes do julgamento de mérito sobre a lesão corporal gravíssima. Após o Pleno, à unanimidade de votos, considerar inconstitucional o decreto, o presidente Washington Luiz pediu vista novamente do processo, já que não havia emitido voto no primeiro pedido.

Quando o desembargador Washington Luiz levou a ação à julgamento novamente e proferiu seu voto-vista, em 15 de dezembro de 2015, o desembargador Klever Loureiro pediu vistas.