Da Assessoria - TJ/AL

O juiz José Cavalcanti Manso Neto, da 13ª Vara Criminal de Maceió/Auditoria Militar, decretou a prisão preventiva do sargento da PM Esmeraldino Bandeira de Melo Júnior, que no último dia 18 deu voz de prisão a outro sargento, durante blitz da “Lei Seca”, no bairro Benedito Bentes, na Capital. Para o magistrado, Esmeraldino Bandeira cometeu transgressões disciplinares e agiu com excessos.

“É notório o desvio de conduta do sargento PM Esmeraldino Bandeira de Melo Júnior para com as normas disciplinares e crimes militares, agindo com quebra de decoro em sua conduta, não respeitando os padrões éticos e morais que devem ser princípios norteadores de sua vida militar”, afirmou o juiz, que, além de decretar a prisão, determinou o afastamento do policial de operações relacionadas à “Lei Seca”, até posterior deliberação.

De acordo com os autos, o sargento José Hamilton Alves Bezerra foi parado em uma blitz na avenida Cachoeira do Meirim, por volta das 16h30 do dia 18 de março. Ele estava acompanhado da filha de 14 anos e de um PM que fazia a guarda pessoal dele com autorização do Conselho Estadual de Segurança (Conseg).

Em depoimento, disse que não se opôs a parar na blitz e que fez o teste do bafômetro, tendo o resultado sido negativo. Quando voltava para o veículo, teria sido chamado de “palhaço” pelo sargento Esmeraldino, que comandava a operação. Houve discussão e o sargento acabou dando voz de prisão a José Hamilton, pelos crimes de desacato, desobediência e resistência mediante ameaça ou violência.

O sargento Esmeraldino Bandeira também foi ouvido e disse que os xingamentos partiram do colega. Afirmou que José Hamilton não quis fazer o teste do bafômetro e que teria avançado com o carro em direção a ele.

O policial que acompanhava José Hamilton foi ouvido como testemunha e disse que as ameaças e agressões partiram do sargento Esmeraldino.

De acordo com o juiz, o acusado transformou uma abordagem rotineira em balbúrdia. Ainda segundo José Cavalcanti Manso Neto, o sargento Esmeraldino agiu “com absoluta ausência de respeito à dignidade da pessoa humana, compostura, educação, civilidade, moderação na linguagem falada, proferindo palavras depreciativas ao abordado e ao Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg)”.

O magistrado destacou ainda que há fortes indícios de crime militar no que pertine às agressões físicas que o sargento José Hamilton alegou ter sofrido, demonstrando “inobservância dos preceitos norteadores da hierarquia e disciplina”. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (24).