O Ministério público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Arapiraca e da 1ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos, com apoio e coordenação do Núcleo de Defesa da Educação, ajuizou ações civis públicas para garantir transporte escolar continuo e de qualidade para os alunos da rede pública de ensino estadual. Diante dos protestos noticiados, rapidamente medidas de diagnóstico foram tomadas e constatou-se que nos dois municípios o serviço deixou de ser ofertado comprometendo o ano letivo de crianças e adolescentes, razão pela qual foi pedida a concessão de medidas liminares para solucionar os problemas gerados. Ao todo, estima-se que mais de 3 mil alunos são prejudicados.
Os promotores de Justiça, Viviane Karla (de Arapiraca), e Marllisson Andrade (São Miguel dos Campos) ressaltam que os estudantes, diante do quadro crítico, se veem vilipendiados em uma de suas garantias fundamentais tendo assim o direito à educação desrespeitado. A falta de transporte escolar fera risco aos alunos que ficam sem transporte em horários críticos além de comprometer o ano letivo, matrículas em instituições de ensino superior e até a participação no ENEM.
“De fato, os alunos das escolas estaduais de Arapiraca amargam a falta de transporte escolar. Nalgumas unidades de ensino, como a escola estadual de educação básica professor José Quintella Cavalcanti, são 2 mil alunos e cerca de 80% dependem do serviço e isso é totalmente desrespeitoso e prejudicial. O Ministério Público quer a situação resolvida e pediu que fosse em caráter emergencial”, afirma a promotora Viviane Karla. Em Arapiraca, alunos da Escola Estadual Professora Izaura Antônia de Lisboa também ficaram sem transporte escolar, cujo serviço mostrou instabilidade no mês de setembro.
“O direito fundamental à educação não está sendo efetivado, situação sistêmica, seríssima e com consequências pujantes às crianças e adolescentes de São Miguel dos Campos. Juntando o número de alunos prejudicados nas escolas estaduais Tarcísio Soares Palmeira e Ana Lins chegamos a quase 1400”, declara o promotor Marllisson Andrade.
Para o coordenador do Núcleo de Defesa da Educação, Promotor de Justiça, Lucas Sachsida, esse olhar global do Ministério Público, unindo forças entre núcleos de apoio e promotores naturais é essencial para garantir eficiência à busca de direitos à nosso povo.
“O Núcleo entende como importantíssima a atuação sistêmica mostrando essa união do Ministério Público para resolver um problema de forma eficiente, difusa. Os promotores de justiça de Traipu e Igreja Nova também propuseram, com apoio do Núcleo, ações semelhantes. Lembro que eventuais problemas existentes entre a contratada do Estado e demais terceirizadas ou quarteirizadas não são justificativas para a falta de transporte. Aceitar tal é ser conivente com uma ilegalidade, uma vez que é responsabilidade do Estado a fiscalização eficiente desses contratos. Logo, tais justificativas não podem levar à falta de transporte , de educação ou de fornecimento de educação, tampouco colocar os estudantes em risco já que muitas vezes, à noite ficam sem transporte para retornar para casa”, detalha o promotor Lucas Sachsida.
Os representantes ministeriais, em suas petições, pedem a concessão de medidas liminares diante da urgência que as circunstâncias do caso indicam, a citação do requerido, no caso o Estado de Alagoas, na pessoa dos procuradores do Estado, para responder aos termos da presente ação, sob pena de revelia e tomada de providências quanto a possível estabilização da tutela antecipada. Também foi requerida a procedência da ação para confirmar de forma definitiva a tutela antecipada deferida e assim condenar o requerido a garantir a todos os estudantes de escolas estaduais dos municípios de Arapiraca e São Miguel dos Campos, da zonas rural e urbana, o direito, de status constitucional, à educação, através de fornecimento de transporte escolar adequado e em conformidade com as normas de segurança e princípio da continuidade do serviço público -ininterruptos e devidamente inspecionados pelo Detran.
No pedido foi dado um prazo de 10 dias para a regularização do serviço, trazendo aos autos toda a documentação que comprove o cumprimento da obrigação (inclusive certificados de inspeção semestral), tudo sob pena de multa diária , a ser suportada pelo gestor, no valor de R$ 10 mil e, em caso de atraso superior a 30 dias, o bloqueio de bens em valores suficientes ao cumprimento da obrigação.
O Ministério Público, preocupado com o cumprimento do ano letivo, sem prejuízos aos alunos, pede a readequação do calendário escolar, a ser apresentado, também, no prazo de 10 dias.
Utilize o formulário abaixo para comentar.
Utilize o formulário abaixo para enviar ao amigo.
Normalmente, Áries, você tem uma capacidade de foco e concentração muito boa. No entanto, hoje você pode descobrir que esses poderes estão enfraquecendo. Trabalhar pode ser difícil e você pode até acabar remoendo as decepções do passado. Você pode querer parar e tentar descobrir por que essas memórias estão surgindo agora. Liberá-los pode restaurar sua concentração ao normal. Previsão para 26/04/2024
Uma pessoa estranha se promovendo como uma espécie de leitor de mentes poderia entrar em cena hoje, Touro. Essa pessoa, porém, está mais confusa do que atenta. Portanto, aceite qualquer previsão com cautela, se não com toda a agitação. As chances são boas de que nenhum deles tenha qualquer base na realidade. Confie na sua intuição. Seus insights deveriam ser muito mais confiáveis ??do que os do chamado médium. Previsão para 26/04/2024
Seus objetivos financeiros podem parecer vagos e incertos neste momento, Gêmeos. Talvez você enfrente uma encruzilhada em sua vida no que diz respeito à renda e não tenha certeza de qual caminho seguir. Ou então você pode estar planejando fazer algumas compras e ter dificuldade em decidir quais são as mais importantes. Este provavelmente não é o dia para tentar tomar qualquer tipo de decisão. Espere um ou dois dias. Previsão para 26/04/2024
Os motivos de um colega podem parecer bastante sinistros hoje, Câncer. Essa pessoa tem uma agenda definida própria que pode não levar em conta as necessidades ou sentimentos de alguém que possa atrapalhar. Essa pessoa não é confiável. Não desculpe o comportamento dele. O melhor a fazer agora é ficar fora do caminho e proteger-se em todos os níveis. Previsão para 26/04/2024
Hoje podem surgir dúvidas em relação a certos conceitos espirituais que você abraça há muito tempo, Leão. Não deixe que isso cause uma crise. Pode ser apenas uma parte normal do seu crescimento interior. Em vez disso, volte e leia os livros antigos que o ajudaram a começar, e depois leia alguns novos e tente ver as ideias da sua perspectiva atual. Você pode descobrir que eles não são tão duvidosos, afinal. Previsão para 26/04/2024
Alguns sonhos perturbadores podem trazer à tona dúvidas que você possa ter sobre os motivos de alguém que você considera amigo, Virgem. Essa pessoa pode estar agindo de forma estranha e você pode estar se perguntando sobre o futuro de sua amizade. É importante observar os símbolos dos sonhos e tentar analisar o que eles estão lhe dizendo. Eles podem estar indicando seu amigo, você ou ambos. Pense nisso! Previsão para 26/04/2024
Algumas maquinações dissimuladas e não totalmente honestas podem estar acontecendo no local de trabalho, Libra. Você pode ficar ofendido com isso e também pode se preocupar se isso ameaçar seu trabalho. Então você também pode considerar o que está fazendo lá, se for esse tipo de organização. Esses conflitos internos podem significar a necessidade de focar na realidade e discernir exatamente o que você quer fazer. Então vá em frente. Previsão para 26/04/2024
Hoje você pode se sentir um pouco indisposto, Escorpião, e sua concentração pode estar diminuída. Você pode até ter um pouco de dificuldade para se concentrar no trabalho. Não se preocupe com isso. É mais mental do que qualquer outra coisa e vai passar. Você pode sentir necessidade de tomar café o dia todo para ficar alerta. Tente exercer alguma restrição nisso, pois pode ser contraproducente. Mantenha-se firme. Previsão para 26/04/2024
Hoje, dúvidas, incertezas e inseguranças podem atormentar um relacionamento amoroso, Sagitário. Sua amada compartilha sua paixão? Seu amigo está sendo honesto e aberto com você? Essa relação tem futuro? A única maneira de superar essa turbulência interna é dar um passo de cada vez e observar bem os resultados de cada passo. Só assim suas dúvidas serão sanadas de uma forma ou de outra. Previsão para 26/04/2024
Um membro da sua família pode estar passando por momentos difíceis, Capricórnio, e como resultado pode tornar-se excessivamente dependente do seu apoio moral e emocional. Isso é lisonjeiro, mas também pode esgotar sua energia. Considere cuidadosamente o que você realmente precisa dizer ao seu amigo. Às vezes você tem que bater na cabeça de uma pessoa com a verdade (falando figurativamente) para acordá-la. Previsão para 26/04/2024
Algumas fofocas descaradamente falsas podem chegar até você hoje, Aquário. Quando você pensar sobre isso, verá que o que ouviu desafia toda a lógica e é, na verdade, bastante ridículo. No entanto, a pessoa que lhe relata isso pode ser tão dinâmica e persuasiva que você acredita por um tempo. Lembre-se de verificar os fatos em tais situações. Você permanecerá fundamentado na realidade, em vez de se deixar levar pela fantasia. Previsão para 26/04/2024
Peixes, hoje você pode sentir necessidade de trabalhar em suas finanças - pagar contas, fazer depósitos e planejar um orçamento para o próximo mês - mas seu coração não estará nisso. Sua mente provavelmente está voltada para projetos mais interessantes. Se você tentar forçar, não conseguirá se concentrar, então pode ser uma perda de tempo. Não vai doer se você esperar alguns dias. Você deve estar em um espaço mais prático até lá. Previsão para 26/04/2024