Da Assessoria - MPE/AL

A Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil público para apurar denúncias referentes a irregularidades no despejo de de lixo hospitalar em local inapropriado, inclusive misturados a lixo comum residencial. A preocupação do Ministério Público do Estado de Alagoas se torna maior porque a prática também pode estar ocorrendo nos municípios de São Miguel dos Milagres e Porto de Pedras.

Segundo o promotor de Justiça Thiago Chacon, existe legislação federal que disciplina a forma adequada para destinação dos resíduos sólidos, a ser feito por meio de empresa especializada. Nenhum dos três municípios adota a previsão legal, porém, no momento, só há indícios mais contundentes com relação a Milagres. Porto de pedras e Passo de Camaragibe estão sob uma análise preliminar.

Como diligência, o titular da Promotoria de Justiça de Passo do Camaragibe solicitará ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) que realize inspeção in loco e apure os fatos denunciados a fim de produzir laudos e relatórios sobre o mesmo. O promotor também oficiará às delegacias responsáveis pelos municípios de Passo de Camaragibe, São Miguel dos Milagres e Portos de Pedras para abertura de procedimento investigativo a fim de analisar os fatos sob o ponto de vista de crime ambiental, caso existente.

“É necessária a proteção do meio ambiente, responsabilidade esta solidária entre todos os entes da federação, garantindo-se a manutenção do ecossistema equilibrado para as atuais e futuras gerações”, considerou Thiago Chacon.

A portaria da abertura do procedimento preparatório foi publicada nesta segunda-feira (7) no Diário Oficial do Estado.