Da Assessoria

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) instaurou, nesta quarta-feira (17), procedimento investigatório preliminar para apurar informações relacionadas a deficiências na prestação de serviços essenciais no município de São Luis do Quitunde justificados pela falta de recursos, enquanto que eventos festivos com contratação de shows artísticos são realizados.

Segundo o promotor de Justiça Jorge Luiz Bezerra da Silva a gestão alega falta de verba para a prestação de serviços relacionados à saúde e educação, porém, realizou shows nos dias 16 e 17 de maio desse ano, para festividades municipais, em valores que não foram divulgados, nem em portal de transparência, nem em diário oficial.

“Algumas ações já foram movidas contra a gestão desse município pelos constantes atrasos nos pagamentos de salários de servidores municipais, ativos e inativos: pela falta ou atraso na entrega de remédios, na realização de exames médicos e de fornecimento de merenda escolar, e, ainda, no conserto de ponte. Vale destacar que mesmo com a existência de liminares em ações cíveis públicas determinando a prestação desses serviços, o município realiza sucessiva interposição de agravos de instrumento sob a alegação de falta de recursos”, expôs o promotor.

Um ofício foi expedido ao prefeito desse município solicitando a cópia de todo e qualquer procedimento licitatório e/ou dispensa/inexigibilidade de licitação, com os contratos resultantes, e processos de pagamentos de cantores, bandas, estrutura de palco, som, para os referidos eventos festivos ocorridos em maio, além da cópia da lei orçamentária anual (2015).

O prefeito tem dez dias para atender às solicitações do MPE/AL. Após a apuração do caso, se ficar comprovado irregularidade, o procedimento poderá ser convertido em inquérito civil público.