Da Assessoria

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) expediu recomendações para que as Prefeituras de Igreja Nova e Penedo não gastem recursos público com a festa de carnaval. Para justificar tal orientação, as Promotorias de Justiça alegam que os municípios enfrentam dificuldades financeiras em função da queda de receita e prestam serviços em áreas essenciais de forma deficitária, devendo destinar a verba, prioritariamente, para os segmentos da Saúde e Educação.

Em Igreja Nova, a recomendação nº 01/2016 foi expedida pelo promotor de Justiça Paulo Roberto de Melo Alves Filho. Nela, ele fala sobre a “grave crise econômica enfrentada pelo Brasil, cujas consequências estão replicando na arrecadação dos entes federados, com drástica diminuição de receitas tributárias” e que o Município precisa respeitar os princípios da moralidade e da eficiência pública, pilares que devem nortear a ação dos gestores”.

Para o promotor, tem “caráter supérfluo” gastos com eventos como festa da padroeira, aniversário da cidade, carnaval e festejos juninos, já que, para a realização dessas atividades, é preciso investir dinheiro na contratação de shows artísticos e montagem de estruturas para apresentação dos artistas. Paulo Roberto alega que os recursos públicos devem ser aplicados nas áreas da saúde e educação, que recebem tratamento deficiente do Poder Executivo.

A recomendação foi encaminhada à Prefeitura de Igreja Nova e à Câmara Municipal de Vereadores.

Penedo
Já em Penedo, também Paulo Roberto de Melo Alves Filho e o promotor Adriano Jorge Correia de Barros Lima expediram a recomendação conjunta nº 01/2016. Sob os mesmos argumentos, os membros do Ministério Público orientaram o Município a não promover gastos com quaisquer tipos de festejos a partir de agora.

Além da Prefeitura, também recebeu cópia da recomendação o Poder Legislativo.