O Ministério Público do Estado expediu recomendação à Polícia Civil para que o órgão adote as providências cabíveis, de modo a revogar artigos de uma Portaria que disciplina o funcionamento da Delegacia Especial dos Crimes contra Vulneráveis (DEV). Para a 62ª Promotoria de Justiça da Capital de Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, tal norma, da forma que foi editada, não dá a atenção necessária à população vulnerável ao manter parte dos crimes sendo investigados pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa.
Na Recomendação, a promotora de Justiça Karla Padilha pede que o artigo 4º da referida portaria seja revogado ou reeditado, passando, dessa foma, a respeitar o artigo 1º da Lei 8.364/2020, dispositivo jurídico que criou a Delegacia Especial dos Crimes contra Vulneráveis. Esse novo regramento foi idealizado exatamente em razão da necessidade de que fosse emprestado um tratamento investigativo diferenciado, através de uma unidade policial especializada e dedicada às apurações de crimes perpetrados contra populações vulnerável.
O documento do MPAL também recomendou que seja revogado o art. 5º da mesma Portaria, uma vez que ele atribui às delegacias da capital, dentro da área de sua circunscrição, a continuidade dos inquéritos policiais em tramitação, instaurados para apurar crimes de competência da DEV e que ainda não tiveram sua instrução concluída, bem como o cumprimento das requisições judiciais e ministeriais referentes a tais procedimentos.
“São flagrantes as contradições observadas nos textos acima, posto que se impõe seja cumprido o que determina a Lei estadual, de estatura normativa superior, e não uma portaria administrativa, que subverte o quanto determinado no diploma normativo a que deve estrita e fiel obediência”, diz um trecho da recomendação ministerial.
Por fim, Karla Padilha pede que as pessoas presas, vítimas de crimes praticados dentro das unidades prisionais da capital, sejam inseridas, no rol de público da Delegacia Especial dos Crimes contra Vulneráveis. “É preciso considerar que as pessoas privadas de liberdade, em razão de sua própria condição, ostentam situação de absoluta vulnerabilidade, estando sujeitas a violações de direitos de difícil apuração e investigação, tendo em vista a natureza oculta com que ilícitos são perpetrados dentro das unidades prisionais e do natural silenciamento que norteia tais crimes, sobremodo quando se trata da prática de tortura, pelas suas mais diversas formas”, explicou a promotora de Justiça.
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Este é o seu dia de brilhar, Áries. Todos os outros podem estar se contorcendo sob a energia predominante do dia, mas você deve estar perfeitamente equipado para lidar com quaisquer eventos que surjam em seu caminho. Apesar das intensas flutuações no seu humor geral, as coisas estão melhorando. Você descobrirá que as coisas eventualmente surgirão em seu caminho. Todo o trabalho duro que você fez ultimamente está começando a dar frutos. Previsão para 19/05/2024
Agradeça às pessoas que são mais preciosas para você, Touro. Você descobrirá que as palavras vão direto ao cerne das questões com muito mais facilidade. Estabilize suas emoções fortes e use-as como combustível para seus empreendimentos. A chave hoje é lembrar daqueles que o ajudaram ao longo do caminho. Todo mundo é um indivíduo sensível e amoroso, então trate-os como tal. Divirta-se com as pessoas ao seu redor. Previsão para 19/05/2024
Conecte-se com a força estabilizadora do dia, Gêmeos. É importante que você mantenha pelo menos um pé no chão, pois emoções poderosas e intensas provavelmente tentarão tomar conta da cena. Este é um bom momento para fazer as coisas com paixão. Não se contenha. Faça o que fizer hoje, você precisa dar tudo ou nada. Não há espaço para tentativas tímidas. Previsão para 19/05/2024
Suas opiniões fortes podem entrar em conflito com emoções fortes hoje, Câncer. Esteja ciente de que fontes de intensidade provavelmente brotarão de você como se você fosse um poço sem fundo. Perceba que hoje você pode precisar prestar menos atenção à sua lógica e concentrar-se no coração. Pode ser difícil argumentar com as pessoas. Se o seu coração não apoia o que você diz, é melhor não dizer. Previsão para 19/05/2024
Conscientemente, perceba que você é alguém único e especial, Leo. Lembre-se disso durante o dia e deixe que suas ações reflitam essa afirmação. Há uma intensidade bastante distinta no dia que pode fazer com que outras pessoas fiquem nervosas. Não seja perturbado se houver pessoas enlouquecidas em seu mundo. A boa notícia é que você será capaz de lidar facilmente com essa intensa explosão de emoções. As emoções são o seu forte! Previsão para 19/05/2024
A intensidade do dia pode funcionar para você de duas maneiras, Virgem. Você pode ficar deprimido e oprimido pelo intenso emocionalismo que provavelmente irá surgir, ou pode pegar essa intensidade incrível e colocá-la em bom uso. A escolha é sua. Perceba que qualquer ação que você realizar será altamente carregada de sentimentos. Da mesma forma, outras pessoas serão extremamente sensíveis a qualquer movimento que você fizer. Previsão para 19/05/2024
Combine a força de ancoragem de hoje com um pouco de intensidade emocional do seu coração para criar uma combinação poderosa de espírito que certamente causará impacto em tudo o que você entrar em contato, Libra. A chave é não se levar muito a sério. Se você fizer isso, pode haver incidentes que lhe darão uma pancada na cabeça, lembrando-lhe que você é tão humano quanto o resto de nós. Previsão para 19/05/2024
Seu comportamento social alegre pode ter dificuldade em se adequar ao humor geral da multidão hoje, Escorpião. Você pode descobrir que é melhor simplesmente encontrar um lugar tranquilo e se afastar do grupo por um tempo. Leia um bom livro ou revista. Planeje os próximos dias e deixe sua mente se preparar para as coisas que você tem reservado. Previsão para 19/05/2024
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É provável que haja um toque emocional no dia que possa dar um tom hostil a qualquer coisa que você encontrar, Capricórnio. A chave é não ficar tão fixo a ponto de se afastar de novas experiências. Você descobrirá que a interação com outras pessoas é exatamente o que é necessário para manter as coisas em equilíbrio. Os lados masculino e feminino do seu ser estão se unindo muito bem. Previsão para 19/05/2024
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Lembre-se de que não há problema em ter um pouco de inatividade, Peixes. Não sinta que precisa estar sempre no palco. Reserve algum tempo para ficar calmo e quieto. Hoje é um daqueles dias intensos em que você se sente dominado pela energia ao seu redor. Não resista a esse sentimento. Mergulhe em suas emoções e experimente-as pelo poder que elas podem trazer à sua psique geral. Previsão para 19/05/2024