O Ministério Público de Alagoas (MP/AL) instaurou procedimento administrativo para apurar suposta violência praticada por policiais civis contra uma mulher, no município de Arapiraca, no Agreste de Alagoas.

O promotor de Justiça Thiago Chacon, do Controle Externo da Atividade Policial, explicou que foram determinadas as providências cabíveis após a 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca ser procurada pela vítima, a fim de garantir a integridade física dela e de sua família, além de identificar os policiais.

"Determinamos abertura de procedimento de investigação, por parte da Corregedoria-Geral da PCAL, o que já fora feito por meio do procedimento 246/2023, e agora instauramos este procedimento administrativo no âmbito do MPAL para garantir que todos os direitos da vítima sejam devidamente resguardados”, esclareceu o promotor.

Chacon contou que a vítima procurou o Ministério Público de Alagoas após ter ido várias vezes à delegacia cobrar providências. No entanto, ela não teria sido atendida corretamente. Na denúncia, a mulher diz ter sido vítima de abuso de autoridade promovido por policiais civis, com agressões físicas, que culminaram em lesão corporal.

Ainda de acordo com o promotor, tudo teria começado após uma discussão entre vizinhos, que foi motivada por problemas com descarte de lixo. Imagens de câmeras de vigilância instaladas na residência da própria vítima mostram, inclusive, que uma viatura da Polícia Civil de Alagoas (PC/AL) chega ao local após o início da confusão.

Nesse momento, segundo o relato de Chacon, os policiais começam a discutir com a vítima e o seu marido, na frente de uma criança. Um deles chega a desferir um tapa contra a mulher.

“O que nos causou estranheza foi, nesse tipo de desavença, uma briga de vizinhos, ir ao local uma viatura da Polícia Civil já que o trabalho ostensivo é de incumbência da Polícia Militar. Mas tudo isso deverá ser esclarecido ao longo da investigação, após o direito ao contraditório e ampla defesa”, concluiu o promotor.

O MP/AL destacou que chamou atenção o fato de que, conforme relato da vítima, os policiais não apresentaram ordens de intimação ou de diligências para irem até a sua residência, uma situação particular de desacordo entre ela e seus vizinhos, “o que, em tese, não demandaria flagrante delito”.

O Procedimento Administrativo é para acompanhar a tramitação e conclusão da Investigação Preliminar n.º 0246/2023-CPC1, para a possível tomada de providências complementares pela 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, no âmbito cível e criminal, em procedimentos autônomos, por ventura, necessários.