O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) vai instituir um grupo de trabalho para analisar os problemas relacionados ao abastecimento de água e ao tratamento de esgoto realizados pela BRK nos municípios da Região Metropolitana de Maceió. A decisão foi anunciada após solicitação do presidente da Câmara de Maceió, vereador Chico Filho (PL), durante reunião com o procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, nesta quinta-feira (6).

O pedido formal foi encaminhado ao chefe do MP/AL junto com um conjunto de demandas levantadas por oito presidentes de câmaras municipais da região. Os vereadores haviam se reunido em outubro para discutir as falhas na prestação dos serviços da concessionária e decidiram acionar o Ministério Público para reforçar a fiscalização e buscar providências.

Segundo o procurador-geral Lean Araújo, o grupo será coordenado por um promotor de Justiça e contará com a participação de representantes das 13 cidades atendidas pela empresa. O objetivo é identificar quais cláusulas do contrato de concessão não estão sendo cumpridas e estabelecer prazos para que a BRK regularize as pendências.

“Num primeiro momento, será instaurado um procedimento administrativo para ouvir as câmaras e os municípios, levantando as principais reclamações. Depois, a BRK será chamada para discutir as soluções e garantir que o contrato seja cumprido”, explicou Araújo.

Para o vereador Chico Filho, a atuação do Ministério Público é essencial para assegurar que a população receba um serviço de qualidade.

“Queremos que o órgão nos apoie nesse processo de fiscalização, porque a empresa não tem cumprido suas obrigações e a qualidade do serviço é muito ruim”, destacou.

O tema também foi debatido na sessão de quarta-feira (5) da Câmara Municipal de Maceió, quando os 27 vereadores aprovaram um requerimento solicitando que a Prefeitura reavalie o contrato de concessão com a BRK. A proposta, apresentada pelo vereador Galba Netto (PL), inclui ainda a possibilidade de criação de um Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) para gerenciar diretamente o sistema.

Com a criação do grupo de trabalho, o MP/AL pretende acompanhar de perto a execução contratual e garantir que as medidas necessárias sejam adotadas para melhorar o abastecimento e o tratamento de esgoto nos municípios da região metropolitana.