Da Assessoria

O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas tem em pauta para esta terça-feira (10) o  mandado de segurança formulado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo de Alagoas (STPLAL) contra a Assembleia Legislativa do Estado (ALE). Os servidores pedem o pagamento do reajuste salarial entre os anos de 2010 a 2014. A sessão de julgamentos começa às 9h.

No pedido, o sindicato leva em consideração a lei estadual nº 7.533, de agosto de 2013, que fixa o percentual da data-base acumulado entre 2010 e 2014, e deveria ser aplicado aos subsídios dos servidores ativos, inativos e pensionistas do quadro pessoal da ALE.

O sindicato entrou com pedido de liminar para que o reajuste fosse implantado. De acordo com os servidores, o não recebimento dos novos valores acarretaria prejuízos irreparáveis, por se tratar de verba para alimentação.

No entanto, o pedido de liminar foi indeferido em julho passado, pelo desembargador Fábio José Bittencourt de Araújo, relator do processo. Ele considerou que não havia risco de dano irreparável aos servidores.