Da Assessoria

O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas determinou o imediato afastamento de Eraldo Pedro da Silva, do cargo de prefeito de São Luiz de Quitunde, em sessão nesta terça-feira (10). Pela decisão, o prefeito permanecerá afastado pelo prazo máximo de 180 dias, exceto se surgir outra decisão judicial em contrário.

Além do afastamento, o Pleno recebeu a denúncia do Ministério Público do Estado (MPE) contra o gestor. Na ação penal, O MPE o acusa de apropriação indébita, por supostamente não repassar verbas previdenciárias descontadas dos servidores municipais, desde que assumiu o mandato, em 2013.

“O denunciado já teve seu afastamento determinado em outros processos, por improbidade, o que denotam no mínimo indicativo de deslizes reiterados para com a máquina pública”, fundamentou o desembargador João Luiz Azevedo Lessa, relator, na sessão do dia 6 de outubro. “Diante do cenário atual, (os aposentados) são praticamente obrigados a mendigar seus benefícios”, disse ainda João Luiz.

O desembargador Klever Loureiro votou pelo recebimento da denúncia, mas sem o afastamento, que se deu por maioria (8 a 1). O desembargador Tutmés Airan declarou-se suspeito por motivos de foro íntimo. Ele havia adiantado o voto em sessão anterior, mas foi o voto foi desconsiderado.