Da Assessoria

O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) julgará, na sessão desta terça-feira (14), às 9h, a revisão criminal de José Luciano da Silva, condenado a nove anos e 23 dias de prisão por tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito.

A defesa pediu a reforma da sentença, alegando que a condenação do réu foi motivada apenas pelo depoimento de dois policiais que teriam encontrado cerca de 1kg de maconha e três armas de fogo na residência de Luciano. Sustentou ainda que a droga era para uso do réu e pediu a absolvição pelo crime de tráfico.

Em relação à posse ilegal de arma de fogo de uso restrito, a defesa pede a desclassificação do crime para posse irregular de arma de fogo de uso permitido. O relator do processo é o desembargador Otávio Leão Praxedes. A sessão será conduzida pelo presidente Washington Luiz Damasceno Freitas, que reassume a Corte de Justiça após férias.

O caso
O crime ocorreu no dia 8 de dezembro de 2011, no município de Santana do Ipanema. José Luciano da Silva, de 25 anos, foi preso em flagrante com uma espingarda artesanal, um rifle calibre 44 e um revólver calibre 38, com numeração suprimida, além de 1kg de maconha. O réu foi condenado em 4 de junho de 2014.