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Justiça
Postada em 29/11/2023 17:25 | Por Assessoria

Prefeita assina acordo com TJAL para Moradia Legal em Maribondo

Programa tem como objetivo regularizar os imóveis urbanos destinados à moradia de famílias de baixa renda
Prefeita Leopoldina Amorim assinou um acordo com TJAL para Moradia Legal em Maribondo - Foto: Assessoria

Nesta quarta-feira (29), a prefeita Leopoldina Amorim, juntamente com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL), Fernando Tourinho, assinaram um termo de cooperação técnica para implementar o Programa Moradia Legal no município de Maribondo.

O programa Moradia Legal é uma iniciativa do TJAL que tem como objetivo regularizar os imóveis urbanos destinados à moradia de famílias de baixa renda, permitindo a titularização, o direito de propriedade, o acesso ao crédito e o aumento do valor nominal dos imóveis. O programa conta com a parceria de cartórios e prefeituras.

De acordo com a prefeita Leopoldina, a assinatura representa um ganho importante para o povo maribondense, em especial às famílias de baixa renda, que passam a ter o direito à regularização de seus imóveis.

“Hoje é um dia histórico, pois selamos uma parceria louvável que vai permitir que muitas famílias venham se tornar, de fato e de direito, donas de seus imóveis. Essa iniciativa vai promover um grande impacto social e garantir às famílias mais segurança, tranquilidade e a certeza de que suas casas realmente lhes pertencem”, finalizou a gestora.

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