Da Assessoria

O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) analisa, nesta terça-feira (4), a ação penal contra o promotor de Justiça Carlos Fernando Barbosa de Araújo. Os desembargadores decidirão, em caráter definitivo, sobre a acusação de que o promotor teria praticado estupro e atentado violento ao pudor contra uma filha e uma enteada.

A representação pelo crime foi oferecida pela mãe das crianças, Elizabeth Rodrigues Pereira, em 2006. Em julho de 2008, o Pleno do TJ/AL recebeu a denúncia do Ministério Público, afastou o denunciado do exercício de suas funções e decretou sua prisão preventiva.

Em agosto de 2009, o Pleno concedeu liberdade ao acusado, por unanimidade. Foi considerado que havia excesso de prazo na prisão preventiva, que já durava mais de um ano. No julgamento definitivo, defesa e acusação têm direito à sustentação oral perante os desembargadores.

Procurador de Estado é acusado de difamação

Ainda na sessão, o Tribunal deve apreciar o processo que tem como réu o procurador de Estado e jornalista Márcio Guedes de Souza, acusado de difamação contra Omar Coêlho de Mello , ex-presidente da OAB Alagoas e também procurador de Estado. No contexto da eleição para a presidência da OAB, em 2009, Márcio Guedes utilizou palavras como “preguiçoso” e “medíocre” para se referir a Omar Coelho.

O julgamento já foi iniciado. O desembargador relator, Sebastião Costa Filho, na sessão do dia 21 de outubro, votou pela condenação a dois anos de detenção em regime aberto, substituída pela prestação de serviços à comunidade ou à entidade pública, a ser disciplinada pelo juiz de execuções penais.