Da Assessoria

Está interditado o matadouro público do município de Santana do Ipanema. A interdição pode resultar numa multa à Prefeitura da cidade no valor de R$ 514 mil. Um secretário foi encaminhado para prestar depoimento. Em Carneiros, um centro de saúde também foi multado por diversas irregularidades.

Por causa do mau funcionamento do matadouro de Santana, dois autos de infração foram expedidos pelo IMA contra o Poder Executivo. O prejuízo pode totalizar o valor de R$ 514 mil.

Os autos de infração foram relativos a duas irregularidades: obra de terraplanagem na área de preservação permanente (APP) às margens do Rio Ipanema e ausência de licença ambiental do matadouro. O valor fixado para cada um foi de aproximadamente R$ 257 mil. O Município terá 20 dias para apresentar defesa. Caso não se justifique ou seu recurso n seja  aceito, os autos serão transformados em multa.

Já a interdição foi feita por falta de registro nos órgãos sanitários competentes e as péssimas condições de higiene do local. Além disso, o matadouro abatia animais para vários municípios, o que também não poderia acontecer por falta da permissão legal.

Silvanio Oliveira Silva, secretário municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, apresentou-se como representante do Município e foi encaminhado à delegacia da cidade, pelo Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), para prestar esclarecimentos sobre a infração de lançamento de efluentes às margens do Rio Ipanema.

Ilegalidades em Carneiros
O Centro de Saúde Manoel José de Lima, no município de Carneiros, foi alvo da FPI nesta terça-feira. Na unidade foram encontradas diversas inconformidades pela Vigilância Sanitária, a exemplo do medicamentos com prazos de validade vencidos, condicionamento inadequado dos resíduos de saúde e ausência de produtos hospitalares.

O CREA constatou que o centro não possuia Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde – PGRSS – e nem projeto contra incêndio e pânico. Também não havia extintores e certificado de dedetizacao e desratização. Além disso, a direção não apresentou técnico responsável pela manutenção dos condicionadores de ar.

Por não possuir liçenca ambiental para funcionamento e em função da ausência de manejo de resíduos inadequados o IMA aplicou duas multas contra a Prefeitura, de R$ 11 mil e R$ 28 mil, respectivamente. O BPA confeccionou um COP pelo crime de funcionar a unidade de saúde sem liçenca ambiental.