A Coordenadoria de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), presidida pelo desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, oficiou nesta quarta-feira (22), a Polícia Civil e a Prefeitura de Palmeira dos Índios com um conjunto de recomendações voltadas à proteção e ao acolhimento psicológico da família do adolescente Gabriel Lincoln Pereira da Silva, 16 anos, morto durante uma ação policial no dia 3 de maio.

A medida ocorre após reunião entre os familiares do jovem e representantes do Centro de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais do próprio Judiciário. Os documentos destacam a urgência na adoção de providências institucionais que garantam não apenas o avanço das investigações, mas também a integridade física e emocional dos pais da vítima.

No ofício encaminhado à Polícia Civil, dirigido ao delegado João Paulo Tenório, coordenador da Delegacia de Homicídios da 5ª Região, o magistrado solicita prioridade na investigação, sigilo nas diligências e proteção aos familiares e testemunhas. O documento recomenda que seja avaliada a inclusão dessas pessoas no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita), caso se constate situação de risco.

O texto é amparado por princípios consagrados no campo dos direitos humanos, com destaque para a Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e do Abuso de Poder, adotada pela ONU em 1985. O Judiciário aponta que a condução de casos como este exige postura ativa do Estado em defesa das vítimas secundárias – no caso, os pais e demais familiares.

“Nos crimes contra a vida, é dever do Poder Público acolher, apoiar as vítimas secundárias – os familiares –, que precisam ter garantidos espaços protegidos de fala, escuta, acolhimento e cuidado”, registra o ofício.

Ao Município de Palmeira dos Índios, a recomendação da Coordenadoria é para que a prefeitura assegure apoio psicológico imediato, sigiloso e especializado aos pais de Gabriel. Segundo o TJ/AL, o acompanhamento deve ser contínuo e estruturado, indo além de ações pontuais ou de caráter apenas paliativo.

O documento destaca que, diante da “situação singular de sofrimento vivenciada pelas famílias em decorrência da violência do homicídio”, é essencial garantir o acesso a serviços públicos de escuta qualificada e atendimento humanizado, sobretudo diante da dimensão traumática da morte de um adolescente em ação policial.
As instituições oficiadas terão um prazo de 10 dias para informar as providências adotadas.

Depoimento dos pais marca avanço no inquérito

A recomendação do TJ/AL acontece no mesmo dia em que os pais de Gabriel prestaram depoimento à Polícia Civil, no Centro Integrado de Segurança Pública (CISP) de Palmeira dos Índios. A oitiva foi conduzida pelo delegado João Paulo Canuto, responsável pelo inquérito que apura as circunstâncias da morte. O advogado da família, Gilmar Torres, acompanhou os depoimentos.

De acordo com a versão dos militares, o adolescente teria desobedecido a uma ordem de parada e, durante uma perseguição, atirado contra os policiais, que revidaram. A corporação afirma que Gabriel estava com um revólver calibre 38, com cinco munições intactas e uma deflagrada.

A família contesta essa versão. Segundo parentes e o advogado, Gabriel não estava armado e foi alvo de uma ação desproporcional e violenta. Eles descrevem o jovem como um adolescente tranquilo, trabalhador, que havia iniciado recentemente um pequeno negócio de massas caseiras para ajudar nas despesas da casa.

“O depoimento dos pais ajuda a revelar quem era Gabriel, sua rotina, seu comportamento. Queremos mostrar que ele foi vítima de um erro grave, ou até mesmo de um abuso de autoridade”, afirmou Gilmar Torres.

A defesa também já formalizou pedido para que seja feita uma reprodução simulada da ação policial, como forma de reconstituir os fatos e esclarecer o momento exato em que o disparo foi efetuado. As armas dos policiais envolvidos e a suposta arma apreendida com Gabriel estão sendo submetidas à perícia.

Clamor por justiça e novo protesto

O caso segue gerando ampla comoção social. Desde a morte de Gabriel, manifestações tomaram as ruas da cidade e se multiplicaram nas redes sociais. Moradores e lideranças políticas pedem transparência nas investigações e responsabilização dos envolvidos.

Um novo protesto está marcado para esta sexta-feira (23), às 8h, em frente ao CISP de Palmeira dos Índios. A expectativa é que o ato reúna familiares, amigos e representantes de entidades de direitos humanos.

O inquérito policial segue em curso, sem prazo definido para ser concluído. O Ministério Público de Alagoas acompanha a apuração. Para a família, além da busca por justiça, é urgente que o Estado garanta proteção e respeito à memória de Gabriel.

“Queremos justiça, mas também segurança e dignidade. Precisamos de apoio, não de silêncio”, declarou Cícero Silva, pai do adolescente, visivelmente emocionado após prestar depoimento.