Da Assessoria

Entre os processos a serem analisados na sessão desta terça-feira (03), o Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) tem três revisões criminais de presos condenados por crimes sexuais. A sessão tem início às 9h.

Jivanildo de Araújo foi condenado a 12 anos e 3 meses de reclusão pelo crime de estupro de vulnerável, pela 3ª Vara Criminal de União dos Palmares. A defesa requer a absolvição do sentenciado, porque a decisão teria sido contrária à evidencia dos autos, por se basear apenas nas declarações da vítima, que seriam contraditórias.

A 3ª Vara Criminal de Rio Largo condenou Gilberto Marques a 8 anos de reclusão pela prática de atentado violento ao pudor (tipo penal que deixou de existir devido à Lei 12.015/2009, passando a ser considerado estupro).

Segundo o advogado, o laudo pericial juntado ao processo contra Gilberto pode ter sido realizado por pessoa incompetente, e a sentença restou fundamentada apenas em uma prova testemunhal, que prejudicou o réu devido a ausência de uma defesa técnica efetiva.

José Adeilson Barbosa foi condenado a 10 anos de reclusão pela Vara do Ofício Único de Marechal Deodoro, por estupro. Após apelação, a pena foi reduzida em 3 meses, mas a defesa sustenta que a pena ainda é excessiva, considerando às circunstâncias judiciais do crime.