Da Assessoria

O desembargador Sebastião Costa Filho, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), determinou o desmembramento do inquérito em que o atual prefeito de São Luís do Quitunde, Eraldo Pedro da Silva, e outras sete pessoas, entre servidores, secretários, ex-secretários e um empresário, são acusados de cometer fraudes em processos de licitação.

Na decisão, o desembargador destacou que o elevado número de acusados justifica a necessidade do desmembramento, para dar mais eficácia e celeridade ao caso. Como exerce o cargo de prefeito, Eraldo Pedro tem direito a foro por prerrogativa de função, e o seu julgamento caberá ao TJ/AL. Os demais réus serão julgados pela 17ª Vara Criminal da Capital.

"Assim, em razão do número de denunciados que não são detentores de foro por prerrogativa, uma vez que, em observância da exordial de acusação, apenas o denunciado Eraldo Pedro da Silva possui tal prerrogativa, por ser prefeito de São Luís do Quitunde, verifico que é imperiosa a separação do feito, como forma de garantir a celeridade da prestação jurisdicional", destacou o desembargador.

Denúncia
Segundo a denúncia do Ministério Público (MP/AL), a prefeitura teria contratado, entre os meses de janeiro e fevereiro de 2013, serviços de empresas de eventos e bandas, sem observar os procedimentos financeiros e licitatórios necessários, sob a alegação de que se tratava de artistas consagrados, o que dispensaria a licitação. As contratações atingiram o valor de R$ 1.331.500,00.

Tais contratações teriam sido efetivadas pelo prefeito, com auxílio de Demerval Mesquita, secretário municipal de administração; Eduarda Cancio, ex-secretária de finanças; Marizete Calheiros, ex-secretária de cultura; Cícero Tenório, ex-diretor de recursos humanos; Claúdia Xavier, assessora jurídica da comissão de licitação; Nairo Freitas, ex-procurador da cidade; e do empresário Carlos Henrique Lessa.