Da Assessoria

O Tribunal de Justiça de Alagoas está solucionando, a passos largos, um problema histórico no Estado, que é o pagamento dos precatórios, dívidas de entes públicos que foram reconhecidas por decisões judiciais. Com a liberação de R$ 281 mil em alvarás nesta quinta-feira (28), o TJ chega a R$ 274.821.908,27 pagos desde 2015.

A questão é uma prioridade da gestão do desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas à frente do Tribunal. “O Tribunal de Justiça de Alagoas é quem mais tem liberado numerário relativo a precatório no Brasil. Isso nos encoraja, nos dá satisfação, porque é a distribuição da Justiça, o reconhecimento dos direitos dessas pessoas que tanto lutaram”.

Coordenador o setor de precatórios, o juiz Roldão Oliveira explica a nova situação. “Há de se registrar que esse montante decorre de um atraso muito grande. Esse ano a gente ainda vai pagar muito, mas a tendência nos próximos anos é ficar pagando uma dívida atualizada, então em torno de um montante menor. As pessoas não irão se sujeitar a esperar tanto tempo”.

Samuel Medeiros, um dos contemplados na entrega desta quinta, representa bem a realidade que o Judiciário estadual está superando. Ele recebeu um alvará relativo a uma dívida trabalhista do Estado de Alagoas.

No entanto, sua mãe, já falecida, era quem trabalhava no Departamento de Estradas e Rodagens (DER) de Alagoas. Ingressou com ação na Justiça na década de 1990, conforme relata Samuel. “A Justiça foi feita. Infelizmente minha mãe não está aqui presente, mas nos filhos receberam”.

O setor de precatórios é dirigido pelo servidor Cláudio Barreto.