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Justiça
Postada em 04/10/2016 22:41 | Atualizada em 05/10/2016 16:48 | Por Todo Segundo

TJ mantém vereadores de Joaquim Gomes afastados dos cargos

Grupo foi afastado após expedição de Decreto Legislativo pelo presidente da Câmara Municipal, José Gomes
TJ mantém vereadores de Joaquim Gomes afastados dos cargos - Foto: Assessoria
Da Assessoria

O desembargador Celyrio Adamastor Tenório Accioly, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), negou o efeito suspensivo ao recurso de apelação ajuizado por sete vereadores da Câmara Municipal de Joaquim Gomes contra a decisão que manteve os edis afastados de seus cargos. A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (4).

A decisão refere-se aos vereadores Antônio Emanuel de Albuquerque Morais Filho, Antônio Márcio Gerônimo da Silva, Edivan Antônio da Silva, Tereza Cristina Oliveira de Almeida, Cícero Almeida Lira, Edivaldo Alexandre da Silva Leite e Adriano Barros da Silva.

De acordo com o processo, os vereadores foram afastados após a expedição de um Decreto Legislativo pelo presidente da Câmara de Joaquim Gomes, José Gomes de Freitas. O presidente da Casa alegou que os vereadores teriam cometido ilícitos políticos administrativos.

Inconformado com o afastamento, o grupo entrou com uma ação na Justiça. Mas o magistrado de primeiro grau, ao analisar a questão, indeferiu o pedido de nulidade do processo, por não verificar indícios suficientes para a concessão.

Ao negar o efeito suspensivo ao recurso de apelação ajuizado, o desembargador citou decisão anterior da 3ª Câmara Cível, entendendo que “eventuais repercussões negativas decorrentes da decisão da Comissão são inerentes à gravidade dos fatos analisados e constatados naquele procedimento, de modo que não podem, por si só, ser considerados elementos favoráveis à suspensão dos efeitos da decisão”.
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