Da Assessoria

O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas decidiu, por maioria, não receber a denúncia de peculato e fraude em licitação do Ministério Público Estadual contra Juliana Lopes de Farias Almeida, atual prefeita de Mar Vermelho (AL).

A decisão significa que o Tribunal considerou que não há indícios mínimos contra a prefeita que justifiquem o prosseguimento do processo penal. A denúncia se baseava no depoimento de Paulo Sérgio Vieira Santos, conhecido como “tarzan”.

Paulo Sérgio confessou, a princípio, ter vendido notas fiscais frias, usando o nome de suas empresas, para 19 municípios de Alagoas. Posteriormente, entretanto, afirmou que especificamente em Mar Vermelho as obras foram de fato executadas e não houve fraude.

“Apenas com as provas que acompanha a denúncia, parece ser temerário deflagrar a ação penal”, afirmou o desembargador Sebastião Costa Filho, que teve o voto acompanhado por outros seis desembargadores.

“Sem uma demonstração plausível de que a prefeita sabia ou tinha minhas condições de saber que seus funcionários realizavam supostos contratos fantasmas, não há como concluir que a dispensa da licitação deu-se com o dolo de beneficiar quem quer que seja”, fundamentou Sebastião Costa.

O MPE também denunciou Paulo Sérgio no processo e o Tribunal recebeu a denúncia no que se refere a ele.