Por Roberto Gonçalves

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) participou na manhã desta sexta-feira, em Maceió da abertura de uma campanha nacional de filiação ao partido e da posse do ex-governador Teotônio Vilela Filho na presidência do PSDB no Estado.

A solenidade realizada no auditório da Associação Comercial contou com a presença de deputados federais estaduais, prefeitos e um expressivo público. Uma caravana de Arapiraca marcou presença no encontro liderado pelo presidente do diretório municipal do partido suplente de deputado federal Rogério Teófilo.

O evento realizado em Alagoas no momento em que antecede a grande manifestação do povo brasileiro no próximo domingo 16 foi retransmitido em para vários estados brasileiros com flashes ao vivo. Em seu discurso, e na coletiva para a imprensa o presidente nacional do PSDB, afirmou “Eu quero dizer ao presidente da CUT e principalmente aos brasileiros, que nós não vamos nos entrincheirar, nos vamos de cabeça erguida para as ruas de todo o Brasil e levando como única arma a Constituição do Pais.”

Quero dizer que não foi por acaso que escolhemos exatamente Maceió e o estado de Alagoas para iniciar uma grande campanha nacional de filiação ao PSDB. O PSDB é hoje o partido que conversa, que dialoga com a sociedade de cara limpa. Enquanto assistimos a cena política nacional alguns outros partidos, principalmente aquele que se julgava o principal interlocutor, representante dos brasileiros que mais precisam, hoje escondido, um partido que não tem mais discurso, que não tem mais condições de se apresentar à sociedade brasileira sem ser questionado pelos inúmeros desvios e irresponsabilidades cometidos ao longo dos últimos anos, o PSDB se apresenta hoje, já segundo as pesquisas que dispomos, como o partido brasileiro de maior preferência popular, em especial entre os mais jovens. O PSDB é hoje dentre todos os partidos políticos em funcionamento no Brasil aquele tem, portanto, a maior preferência e as melhores condições de crescimento.

Esta campanha nacional de filiação está conectando neste mesmo instante companheiros nos outros 26 estados da federação. Um grande abraço, um grande encontro e uma enorme convergência em favor de um novo país. Um país ético e eficiente, onde a palavra empenhada seja cumprida e onde a verdade substitua a mentira que hoje, dentre em todas, é a principal marca daqueles que nos governam.

Portanto, o PSDB se apresenta à sociedade brasileira como o partido preparado para no momento em que for necessário permitir que este ciclo perverso de governo do PT seja substituído por um novo e virtuoso ciclo de desenvolvimento e de resgate das nossas conquistas sociais, de retomada dos empregos, de controle da inflação e, enfim, da retomada do crescimento que todos nós brasileiros buscamos.

Da mesma forma, que é fundamental e importante em qualquer democracia o papel dos governantes, da mesma forma é relevante e importante o papel das oposições. Não abriremos mão da legitimidade do voto que recebemos para exercer a plenitude democrática a nossa função de contraponto a este governo que aí está, apontando os seus equívocos, garantindo o funcionamento pleno das nossas instituições, assim como vem ocorrendo com a Polícia Federal, com o Ministério Público, temos de garantir que os tribunais, seja o Tribunal de Contas da União, seja o Tribunal Superior Eleitoral, funcionem sem qualquer tipo de constrangimento e que possam julgar as demandas que lá estão com a isenção e o profissionalismo que deles espera a sociedade brasileira. O PSDB não faz pré-julgamentos.

O PSDB não escolhe desfechos para a enorme crise que na qual estamos mergulhados, mas o PSDB é garantidor dessas instituições. Que elas julguem, condenem ou absolvam, mas que julguem sem quaisquer interferências que possam surgir. Falo isso porque há um sentimento de que hoje a perplexidade do governo faz com que avance, inclusive, junto a essas cortes de contas.

O PSDB reitera aqui de público a sua absoluta confiança em que os juízes dessas Cortes irão cumprir, como sempre cumpriram, seu papel. Repito, condenando ou absolvendo - e essa decisão não é do PSDB e nem é das oposições -, mas se alguém cometer um delito, se alguém cometer determinada ilegalidade, felizmente o Brasil tem leis hoje e essas leis devem ser cumpridas.

Sobre declaração presidente da CUT
O Brasil assistiu ontem, com perplexidade, à declaração na sede do governo nacional, no Palácio do Planalto, na presença da senhora presidente da República e sem que ela fizesse qualquer contestação, a palavra de um importante dirigente sindical conclamando seus companheiros a se entrincheirarem e pegarem em armas. Quero dizer ao presidente da CUT, mas principalmente aos brasileiros, que não vamos nos entrincheirar, vamos de cabeça erguida para as ruas, para as ruas de todo Brasil no próximo domingo e levando como nossa única arma a Constituição do Brasil. Essa é a arma de que dispomos para fazer com que a lei seja cumprida. E foi por isso que tantos brasileiros lutaram tanto durante tantos anos.

Portanto, vamos responder a essas tentativas de intimidação com a nossa manifestação clara, pacífica e corajosa em defesa do Brasil e sempre em defesa da democracia. Porque para nós esse é o limite da nossa ação, a Constituição.

Distribuição de cargos públicos
O que vemos no Brasil hoje é que não temos mais um governo, não temos mais um projeto de país. O único projeto do governo da presidente Dilma é chegar até ao final. E aí assistimos esse vale tudo da distribuição sem qualquer constrangimento, sem qualquer limite de cargos públicos para aqueles que se disponham a apoiar o governo. O que vemos hoje é uma tentativa permanente de vencer a semana. Isso é muito pouco para um país com as dimensões do Brasil e com a complexidade das dificuldades que temos hoje.

Lamentavelmente a presidente da República, pelo fato de ter lesado, de ter mentido, de ter faltado com a verdade com os brasileiros durante a campanha eleitoral é hoje uma presidente sitiada, uma presidente que só pode participar de eventos que são muito bem preparados para que não haja ali a presença de cidadãos comuns, apenas da claque, muitas vezes paga com recursos públicos que estão ali para aplaudi-la.

Assistimos também estarrecidos, o Palácio do Planalto se transformar em um comitê de apoio à presidente da República. Isso, por si só, é uma demonstração da fragilidade absoluta desse governo. Portanto a decisão do Supremo Tribunal Federal, não sei se a Câmara irá recorrer em relação a ela, é decisão da Justiça. Digo sempre que decisão da Justiça, é uma decisão para se cumprir até que haja uma manifestação do Pleno.

Apenas faço um registro de que é algo inusitado, algo novo, porque o procedimento desde que eu era presidente da Câmara, e nos tempos que fui parlamentar sempre foi uma decisão das duas casas, mas como temos no Brasil um sistema bicameral, vota-se em uma Casa e depois na outra. Portanto, essa é uma decisão de ontem, temos que avaliar seus desdobramentos, mas repito sempre, ao PSDB não cabe escolher desfechos. Há uma avaliação equivocada a essa saída. É boa para A, é boa para B, é boa para C. Para nós, qualquer que seja o desfecho dessa gravíssima crise, inclusive se ela readquirir as condições de governabilidade e continuar no cargo, tem que ser pela via constitucional.

O que não aceitamos é que a defesa da constituição que fazemos - isso passa pela defesa das decisões dos tribunais - possa ser chamado, como querem chamar alguns que perderam o discurso, de tentativa golpista. Somos, na verdade, formuladores junto com outras forças políticas da atual Constituição. Diferente do PT, louvamos a Constituição, assinamos a Constituição e vamos fazê-la cumprir. Não vamos aceitar, repito, qualquer tipo de constrangimento às cortes brasileiras, porque isso seria um enorme e inaceitável retrocesso à nossa democracia.

Agenda Brasil em debate no Senado
Acho que todas as lideranças políticas do país, incluo aí o presidente do Senado, têm o direito e até o dever de apresentar propostas para o país. É da essência da ação parlamentar. O que me preocupa, na forma como essas propostas são apresentadas, é que não houve uma prévia discussão, sequer com a base do governo. Muitas dessas propostas que estão colocadas sequer têm consenso no partido que hoje governa o Brasil e naqueles que o apoiam, e muito menos da oposição, que não foi chamada para dar a sua contribuição.

Eu temo muito essas ações midiáticas que geram uma determinada expectativa, que depois têm como consequência uma enorme frustração. Seria muito mais adequado, e seria uma contribuição muita mais efetiva ao país, que, antes de entregar ao país o conjunto de propostas sem qualquer discussão prévia, o presidente do Senado estivesse disposto a discutir essa pauta, por exemplo, com o seu companheiro de partido e presidente da Câmara dos Deputados.

Repito que vivemos um sistema bicameral. Essas propostas precisarão, para ter efeito, ser aprovada nas duas Casas, senão elas se transformam apenas em um documento panfletário. Seria muito mais adequado se o presidente do Senado, em entendimento com o presidente da Câmara, com as oposições e com a sua base, apresentasse ao país um conjunto, até que mesmo mais modesto, de medidas, mas que efetivamente tivessem condições de aprovação.

O PSDB está rediscutindo cada uma dessas propostas, avaliando cada uma dessas propostas. Existe um conjunto enorme de outras que estão tramitando no Congresso Nacional, sem que a elas tenha sido dada qualquer preferência até aqui, e que estaremos também trabalhando para que seja incluída na pauta. Mas temos que tomar muito cuidado para não gerarmos uma expectativa, talvez com objetivos que não sejam exatamente a aprovação dessas medidas e depois gerarmos uma enorme frustração.

O que nos surpreendeu, no anúncio dessas propostas, - e não faço aqui questionamento ao mérito de algumas delas -, é que elas não passaram por aquilo que é essencial e natural da atividade parlamentar: uma negociação, uma discussão. Eu próprio estive, poucos dias antes, com outros líderes do PSDB, reunido com o presidente do Senado, uma semana, menos de uma semana antes do anúncio dessas propostas, e não tivemos dele qualquer sinal de que estaria apresentando ao país um conjunto de ideias, para que pudéssemos apresentar as nossas contribuições. Por isso, por não ter sido algo discutido previamente, vejo com enormes reservas, até porque o presidente da Câmara já disse algo nesta direção, isto não passou por uma discussão com a outra Casa. Portanto, temos que ter os pés no chão.

Tivemos, pela primeira vez em 20 anos, uma queda real da renda do trabalhador brasileiro. E a responsabilidade por tudo isso é da senhora presidente da República e do seu partido, que, no ano passado e mesmo no ano anterior, não tomou as medidas que poderia ter tomado para minimizar o efeito dessa crise para aqueles que menos têm. O nosso papel, o papel do PSDB é exatamente de combater o governo, defender o trabalhador, defender os empregos, como estamos fazendo, nos opondo a essas desonerações, a essas reonerações, o fim das desonerações que foi aprovada na Câmara. O nosso papel hoje - do PSDB e de outras forças de oposição - é de sermos guardiões, os protetores da sociedade brasileira atacada de forma vil por este governo, com o descumprimento das suas promessas.