Do Jornal Gazeta de Alagoas

A pouco mais de 9 meses das eleições municipais, Alagoas vive um clima diferente de outros períodos pré-eleitorais. Adesivos com nomes de pessoas muito ou pouco conhecidas pela população, outdoors e calendários – as populares “folhinhas” – com figuras públicas desejando Boas Festas e até camisetas ou bonés com a “marca” de alguns têm se proliferado pelas ruas da capital e de cidades do interior. O que antes estava na mira dos olhos atentos da Justiça por caracterizar propaganda antecipada hoje é permitido, após a reforma eleitoral sancionada no último mês de outubro. Com a liberação, atos oficiais vêm se transformando, pouco a pouco, em palanques para o pleito de 2016.

A Lei 13.165/2015 proíbe apenas o pedido explícito de votos e o anúncio expresso de candidaturas – mas os pré-candidatos podem fazer “menção à pretensa candidatura”, divulgar opiniões pessoais sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais, e terem suas qualidades elogiadas em público. Com essa abertura dada pela legislação, parlamentares e ocupantes de cargos públicos têm usado os discursos em recentes eventos na capital não apenas para enaltecer o trabalho de aliados políticos, mas também para referir-se ligeiramente às eleições do próximo ano.

Para o advogado Gustavo Ferreira, especialista em direito eleitoral, a exposição dos pretensos candidatos está permitida, mas é preciso cautela para não se incorrer em outros tipos de crime eleitoral.

“Os candidatos que já ocupam cargos eletivos têm que tomar um cuidado muito grande. Eles podem aparecer, isso foi liberado [pela legislação], mas é bom usar com cautela. Naturalmente um prefeito, um vereador e um deputado têm uma vantagem grande sobre os que não ocupam cargos, mas eles têm que ter cuidado porque não foi afastada a aplicação [da legislação] por conduta vedada”, explica. “Então se você vir que a máquina pública está constantemente divulgando o nome do candidato, isso pode entrar na conduta vedada”.