Da Assessoria

A Câmara Municipal de Palmeira dos Índios se reuniu na noite dessa segunda-feira, 24, em caráter extraordinário, para cumprir pauta emergencial, da qual constava inclusive a votação de dois Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo, ambos aprovados. O primeiro que dispõe sobre os vencimentos para os profissionais de nível superior e médio com cargos públicos da área tecnológica da Engenharia, Agronomia, Arquitetura e da Veterinária; o segundo que autoriza o reajuste – 20% - do vencimento inicial do cargo público de professor integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, previsto na Lei Municipal 2.005 de 30 de dezembro de 2014, que estabeleceu o Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos dos servidores da Rede Pública Municipal PCCV.

Estiveram presentes o prefeito James Ribeiro (PSDB),  Presidente do CREA/AL - o Engenheiro civil Fernando Dacal Reis, o Diretor Geral da Caixa de Assistência dos Profissionais do CREA/AL - Engenheiro Fábio Loureiro, do Procurador de Palmeira dos Índios - Roberto Pontes. Além da presença do médico palmeirense Dr. Pedro Paulo Duarte. O prefeito, James Ribeiro ao fazer uso da Tribuna da Casa afirmou que se sentia honrado em estar mais uma vez naquele plenário, principalmente para ver serem tratados assuntos de tamanha relevância. “Com muita responsabilidade, temos a felicidade de estarmos, com muita justiça e com os devidos ajustes, concedendo 20% de aumento aos servidores da Educação, em consonância com esta Casa e de conformidade com o PCCV da categoria”, declarou o Prefeito sobre o Projeto relacionado à Educação.

O líder do governo na Câmara, vereador Sérgio Passarinho (PMDB), expressou sua defesa em relação às duas matérias. Sobre o Projeto de Lei que beneficia os profissionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Veterinária, o parlamentar declarou se tratar de assunto de justo e legítimo interesse da categoria em questão. “Esses servidores, além de serem possuidores de merecimento de mais atenção em relação aos serviços que prestam ao nosso município, há muito têm reclamado de um relativo esquecimento por parte da municipalidade”, registrou. Sobre o Projeto relativo ao reajuste da Educação, Passarinho enfatizou: “Cumpre-me ainda destacar e ressaltar a valorização desse ato, diante do já exposto, além da grandeza e importância desse projeto de muito justo aumento salarial dos professores, pois deve-se à aprovação do PCC, onde, por sinal, fomos duramente criticados face a sua aprovação.”

Na pauta continha também dois Projetos de Lei de autoria do vereador Sérgio Passarinho para leitura, aceitação, primeira, segunda e última votação, que foram aprovados: o primeiro que cria e delimita o bairro Cidade Universitária na zona urbana do Município e o segundo que dispõe sobre a exigência da carteira de vacinação no ato da matrícula em creches e escolas da rede pública municipal de ensino.