Por Luan Moraes

Em tempo de reformas (trabalhista e da previdência), um velório seria o mais apropriado.   A controversa reforma da Previdência, tem como ponto crucial, a criação da idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres. O que gera descontentamento entre a população ao exigir mais de nossos trabalhadores que já pagam tão caro por serviços que não cumprem seu papel.

E, para completar o quadro melancólico no qual se encontra o nosso país, o governo insiste numa reforma trabalhista, que estabelece, entre outras mudanças, a prevalência de acordos e convenções coletivas feitos diretamente entre patrões e empregados sobre a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Como apontou Juliana Cipriani em matéria recente publicada em fevereiro, no Estado de Minas.

"A ideia central é estabelecer o princípio da intervenção mínima sobre a negociação. Questões como parcelamento de férias, banco de horas e definição de jornada de trabalho poderão ser decididas por acordo entre empregador e empregado, passando a ter força de lei. Na prática isso tira poder dos sindicatos e das normas fixas trabalhistas."

Como podemos perceber, isso retirará a autonomia do empregado deixando a cargo do patrão quando lhe garantirá seus direitos. Entre os argumentos do governo, já virou clichê falar que essas reformas são necessárias e que garantirão melhores condições ao desenvolvimento da cidadania em nosso país. Mas, cidadania para quem? Afinal, “Os direitos sociais permitem às sociedades politicamente organizadas reduzir os excessos de desigualdade produzidos pelo capitalismo e garantir um mínimo de bem-estar para todos.” (CARVALHO, 2002, p. 10),

Mas é interesse do governo, reduzir as desigualdades?  Ou será que esquecemos que estamos vivendo num país onde é crescente o ritmo de concentração do capital nas mãos de uma camada mínima da sociedade?

Não vendo uma saída rápida dessa crise, o governo até tentou flexibilizar a polêmica reforma da previdência, dando trato diferenciado à professores e policiais, mas isso só revela seu posicionamento contra a sindicalização e autonomia política dos trabalhadores ao objetivar dispersar e fragilizar os movimentos reivindicatórios por todo o país.

E a população está dividida. “No processo de construção da identidade [...] a memória sobre o passado selecionou o que deveria ser lembrado e, consequentemente, o que deveria ser esquecido.” (MACEDO, 2012, p. 57) E as demonstrações tão repetidas de corrupção, só comprovam a nossa derrocada. Já não acreditamos mais em nossa autonomia; uma situação difícil de se admitir, mas necessária: movimentos sindicais e seus grupos adjacentes sofrem demasiada estigmatização nos dias atuais.
 
Não temos o que comemorar. A cada dia nossos direitos são paulatinamente ameaçados. Vivemos um cruento Estado de exceção, um período de “[...] indeterminação entre democracia e absolutismo.” (AGAMBEN, 2004, p. 13) A democracia está sendo suspensa com a falsa alegação de ser mantida enquanto um grupo de “representantes do povo” legisla em jantares caros, com inúmeros benefícios enquanto o povo não tem garantido, nem mesmo o pão de cada dia.

Referências
AGAMBEN, Giorgio. Estado de Exceção. Tradução de Iraci D. Poleti. São Paulo: Boitempo, 2004.

CARVALHO, José Murilo de Cidadania no Brasil. O longo Caminho. 3ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.

MACEDO, Michele Reis de. Recusa no passado, disputa no presente. Esquerdas revolucionárias e a questão do trabalhismo no contexto da redemocratização brasileira (décadas de 1970 e 1980).Tese apresentada ao Programa de Pós-graduação em hsitória da Universidade Federal Fluminense. Niterói: UFF, 2012.

Luan Moraes dos Santos
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