Eleitores que deixaram de votar ou não compareceram aos trabalhos eleitorais precisam ficar atentos à situação do título. A existência de multas pendentes pode ser consultada pela internet, e a regularização pode ser feita sem a necessidade de ir presencialmente a um cartório eleitoral.

O procedimento está disponível por meio do aplicativo e-Título e do Autoatendimento Eleitoral, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Quem preferir também pode procurar diretamente o cartório eleitoral responsável pelo seu domicílio.

As multas podem ser quitadas por diferentes modalidades, incluindo boleto bancário (Guia de Recolhimento da União – GRU), Pix e cartão de crédito.

Como consultar e pagar pelo celular

Uma das alternativas mais práticas é utilizar o aplicativo e-Título, disponível gratuitamente para celulares Android e iOS.

Depois de acessar a plataforma, o eleitor deve selecionar a opção “Mais opções”, procurar a seção “Outras opções” e clicar em “Débitos eleitorais”. O sistema permite verificar a existência de multas, emitir a cobrança e escolher a forma de pagamento.

Consulta também pode ser feita pela internet

Quem não utiliza o aplicativo pode realizar o procedimento pelo navegador do celular ou computador.

Para isso, basta acessar o site do TSE (tse.jus.br), entrar em “Serviços”, selecionar “Autoatendimento Eleitoral” e, na área de consultas, clicar em “Débitos eleitorais”.

Na etapa seguinte, será necessário informar dados pessoais, como nome completo, data de nascimento, número do título de eleitor ou CPF, além dos nomes dos pais. As informações precisam ser preenchidas corretamente e devem corresponder ao cadastro da Justiça Eleitoral.

TRE alerta para cuidados com pagamentos via Pix

Os eleitores que escolherem o Pix devem redobrar a atenção antes de confirmar a transação. O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) orienta que os dados do destinatário sejam conferidos no aplicativo bancário.

O recebedor deve aparecer como Tesouro Nacional (Secretaria do Tesouro Nacional), vinculado ao CNPJ 00.394.460/0409-50. Caso apareça uma pessoa física como destinatária, o pagamento não deve ser realizado.

Em situações de dúvida, a recomendação é procurar o cartório eleitoral.

Pagamento da multa não garante regularização automática

Outro alerta importante do TRE de Alagoas é que quitar os débitos não significa, necessariamente, que a situação eleitoral esteja regularizada.

Nos casos em que o título estiver cancelado, por exemplo, será preciso solicitar a revisão ou a transferência eleitoral, dependendo da situação. Eleitores que possuírem outras pendências também devem procurar o cartório para receber as orientações necessárias.

A Justiça Eleitoral ressalta ainda que pessoas que declararam estado de pobreza podem ter dispensadas as multas decorrentes da ausência às urnas.