A juíza Amine Mafra Chukr Conrado da 44ª Zona Eleitoral cassou o mandato de três vereadores de Girau do Ponciano, eleitos para a Câmara Municipal em 2020, após reconhecer fraude na cota de gênero. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (10).
Com a decisão, todos os votos recebidos pelo Partido Social Democrático (PSD) foram anulados, o que afetou os parlamentares Kleber Constância, Mailton do Jailton e Van do Poço.
De acordo com a justiça eleitoral, o partido utilizou candidaturas fictícias para preencher a cota de 30% das mulheres na lista final de candidatos. O partido pode recorrer da decisão no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em prazo estipulado.
A ção foi impetrada pelo PSDB pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) que argumentou que os candidatos tiveram suas candidaturas registradas e disputaram a vaga de Vereador nas eleições municipais de 2020, acrescentando que a agremiação partidária apresentou à Justiça Eleitoral a lista de seus candidatos preenchendo o percentual mínimo de 30% de candidaturas do sexo feminino com base na Lei 9504/97.
Suscitou o PSDB que a candidata Márcia Pinheiro Lima é candidata fictícia, por não estar concorrendo verdadeiramente. Para tanto, afirmou que a candidata não fez sua campanha, não buscando votos para si. Ao contrário disso, a candidata referida teria acompanhado outro candidato e pedido voto para ele. Além não realizar qualquer gasto de campanha.
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Hoje não é hora para sonhar, Leo! Pelo contrário. Você terá que resolver uma série de pequenos problemas técnicos envolvendo comunicações ou transmissões. No geral, será um dia um tanto difícil, mas pelo menos sua mente estará ocupada, não deixando espaço para as difíceis questões internas que tanto o incomodam ultimamente. Previsão para 30/04/2024
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