Da Assessoria

A Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral estabeleceu um cronograma para o processamento dos dados sobre filiação partidária relativo ao primeiro semestre de 2015. Segundo o Provimento nº 4 - CGE, decidida eventual ocorrência de filiações coincidentes, na forma da legislação pertinente, o juiz eleitoral competente determinará o registro correspondente no sistema.

Assim fica estipulado que 14 de abril é o último dia para a submissão das relações de filiados pelos partidos políticos via internet, sendo a identificação das filiações coincidentes feita de 15 a 19 de abril e sua divulgação no dia 20. O último dia para a apresentação de respostas por filiados e partidos envolvidos é o dia 11 de maio e a data limite para a decisão das situações sub judice é dia 21 de maio.

Objetivando a regularidade do processamento dos dados e da aplicação das novas regras, a Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) está providenciando a comunicação do cronograma aos diretórios estaduais de partidos políticos bem como às zonas eleitorais, que farão a divulgação aos órgãos partidários municipais.