Da Assessoria - MPE/AL

Após receber denúncias de supostas irregularidades na Prefeitura de Palestina, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) quer saber se obras e serviços pagos à iniciativa privada foram realizados pelo próprio Município. Para isso, a Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar expediu ofícios a empresas responsáveis por locação de veículos, pintura de prédios, reforma de quadra poliesportiva, calçamento, manutenção de logradouros e consultoria e treinamento de pessoal nos anos de 2014 e 2015.

Uma das representações que chegou ao MPE/AL trata da contratação de uma locadora de veículos de Feira Grande-BA, após pregão presencial em 2013, para o fornecimento de automóveis alugados à Prefeitura de Palestina. Embora a vencedora do processo licitatória tenha recebido o valor de R$ 356.275,00 no período de julho a novembro, nenhum veículo chegou ao Município, que, segundo a denúncia, passou a alugar unidades com particulares.

Também causou estranheza à Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar, que tem o Município de Palestina como termo, o fato de uma segunda locadora de automóveis receber R$ 7.600,00 pela pintura de prédios públicos, como demonstra dados do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. “Questiona-se o porquê de uma empresa de locação de veículos ter sido contratada para a realização de obras públicas”, disse a promotora de Justiça Martha Bueno Marques Pinto.

Outra denúncia aponta que uma empresa recebeu R$ 448.036,41 para execução de obras de uma Quadra Poliesportiva no Povoado Vila Santo Antônio, após vencer um processo licitatório de tomada de preços. De acordo com a acusação, tal empresa utiliza máquinas doadas pelo Governo Federal, a partir do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em seus trabalhos. No entanto, nem mesmo essa maquinaria teria sido utilizada na obra licitada porque o próprio Município seria o autor do serviço.

A Prefeitura de Palestina também teria sido a responsável por serviços de pinturas de meio-fio, praças, quebra-mola, podas nas árvores e limpeza do canteiro central, porém teria efetuado o pagamento de R$ 14.200,00 a uma construtora pelas mesmas atividades.

O Ministério Público Estadual apura ainda denúncias de irregularidades no pagamento contínuo de valores a empresas de assessoria e consultoria em contabilidade, bem como de licitações e contratos administrativos, no período de maio de 2014 a julho 2015.

“Diante do exposto, tendo em vista que todo e qualquer contrato administrativo regularmente firmado deve ser cumprido e diante das alegações dos denunciantes, o Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar, requer que esclarecimentos acerca de acusações feitas, devendo necessariamente ser juntado qualquer instrumento de contrato referente aos empenhos, bem como comprovantes da realização dos serviços contratados”, pediu a promotora de Justiça.

As empresas que receberam os ofícios terão 15 dias para respondê-los. A recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis a possível propositura de ação civil constitui crime, cuja penalidade é a pena de reclusão de um a três anos, mais multa de 10 a mil Obrigações do Tesouro Nacional.