Da Assessoria

A Promotoria de Justiça de Joaquim Gomes instaurou, nesta segunda-feira (19), dois inquéritos civis públicos para investigar denúncias de prática de nepotismo na contratação de servidores públicos municipais e de que o hospital público da cidade e as ambulâncias utilizadas para o transporte dos pacientes encontram-se em condições precárias. Os dois procedimentos foram publicados hoje no Diário Oficial do Estado.

Em relação à denúncia de nepotismo, o promotor de Justiça Carlos Davi Lopes investigará se gestores do Poder Executivo cometeram ato de improbidade administrativa. Para isso, foi solicitado a lista de todos os servidores da Prefeitura de Joaquim Gomes, constando o respectivo cargo ocupado e eventual parentesco com outros servidores. Caso sejam comprovada a prática ilegal, a Promotoria de Justiça deve adotar processo de responsabilização dos envolvidos.

“O Supremo Tribunal Federal veda a nomeação para cargo em comissão de qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau da autoridade nomeante, nos termos da súmula vinculante n.º 13”, considerou o representante do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL).

Para avaliar as denúncias de precariedade na estrutura da saúde pública do Município, Carlos Davi Lopes solicitou a lista dos veículos usados no transporte de pacientes, com indicação do ano e estado de conservação. O promotor de Justiça também quer saber quanto pacientes são atendidos pelo Hospital Público de Joaquim Gomes mensalmente.

Apropriação de bem público
A Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio também instaurou inquérito civil público hoje, mas para investigar a representação que recebeu de vereadores da cidade sobre apropriação particular de bem público.

Segundo a denúncia dos parlamentares, o Município adquiriu uma área de terra medindo 7.425 m², com o objetivo de construir um matadouro público, que chegou a ficar pronto. No entanto, após completa deterioração do imóvel, o terreno acabou incorporado a um patrimônio particular.

“As informações foram apresentadas juntamente com documentos que robustecem as alegações”, disse o promotor de Justiça Saulo Ventura Holanda. No ato de instauração do inquérito, ele requisitou informações ao Município de Porto Real do Colégio, bem como a certidão vintenária do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis.