Da Assessoria - MPF/AL

O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL), por meio do procurador da República Leandro Mitidieri, requisitou à Superintendência da Polícia Federal a instauração de Inquérito Policial para apurar notícia de atentado contra a vida de Paulo César Félix de Oliveira, vereador do Município de União dos Palmares – localizado a cerca de 80 km de Maceió. 

O fato foi autuado na Procuradoria da República em Alagoas (PR/AL) sob o nº 1.11.000.001613/2014-39. Segundo o representante do órgão ministerial, é preciso levar em consideração que, além de vereador, Paulo César também foi relator da Comissão Especial de Inquérito que investigou diversas irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no mesmo Município, no exercício de 2013, fatos esses que se transformaram em objeto de Inquérito Civil instaurado na Procuradoria sob o n° 1.11.000.000761/2014-36.

“Devido aos fatos investigados pela Comissão – cujo representante foi relator – incluírem verbas federais, e devido à existência de possível nexo de causalidade entre a atuação do representante e o crime tentado contra sua vida, há de se falar em atribuição Federal para atuação no presente caso”, considerou Leandro Mitidieri.

Por meio de Ofício, os autos foram encaminhados à Superintendência da Polícia Federal no Estado de Alagoas. O MPF também solicitou que, além da instauração de Inquérito Policial, seja realizada diligência para análise dos projéteis cravados no carro do representante.