Uma operação do Ministério Público de Alagoas (MPAL) revelou, na manhã desta sexta-feira (7), um suposto esquema milionário de sonegação fiscal e lavagem de bens que teria sido montado por empresários do setor de reciclagem de metais, conhecido como mercado de sucatas. As investigações apontam que a fraude tributária ultrapassa R$ 16,2 milhões e envolvia uma complexa estrutura empresarial voltada à redução ilegal de impostos e à ocultação de patrimônio.

Batizada de Operação Desmonte, a ação foi coordenada pelo Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (GAESF) e cumpriu 12 mandados de busca e apreensão, sendo sete em residências e cinco em empresas localizadas nos municípios de Maceió e Marechal Deodoro. As ordens judiciais foram expedidas pela 17ª Vara Criminal da Capital.

Segundo o MPAL, o valor da dívida tributária já formalizada em Certidões de Dívida Ativa (CDA) chega a R$ 16.222.642,98. Para dimensionar o impacto da suposta fraude, o órgão destacou que esse montante seria suficiente para viabilizar a construção de aproximadamente 649 moradias populares destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social.

As investigações indicam que o grupo empresarial utilizava pessoas interpostas, conhecidas como "laranjas", para registrar empresas e mascarar a real estrutura societária dos negócios. Conforme o Ministério Público, o esquema também teria sido utilizado para esconder movimentações financeiras, proteger patrimônio e manter o controle econômico das empresas dentro do mesmo núcleo familiar.

Os investigadores apuram ainda possíveis irregularidades relacionadas ao uso indevido de incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (Prodesin), além da geração fraudulenta de créditos de ICMS, reorganizações societárias sucessivas e operações financeiras consideradas atípicas.

De acordo com o coordenador do GAESF, promotor de Justiça Cyro Blatter, a ofensiva representa mais um avanço no combate às organizações que transformam a fraude tributária em modelo de negócio.

"A sonegação fiscal prejudica toda a sociedade, pois reduz recursos que deveriam ser destinados a áreas essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura. O Ministério Público seguirá atuando de forma integrada para identificar e responsabilizar aqueles que atentam contra a ordem tributária e econômica do Estado", afirmou.

Além da investigação criminal, o MPAL informou que solicitará a instauração de um Procedimento Administrativo de Responsabilização (PAR), previsto na Lei Federal nº 12.846/2013, para apurar a responsabilidade das empresas envolvidas. Paralelamente, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) fará a atualização e consolidação dos débitos fiscais identificados durante a apuração.

A Operação Desmonte mobilizou uma força-tarefa composta pelo GAESF, Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL), Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AL), Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/AL), além das Polícias Civil, Militar e da Polícia Científica.